Estudante cabo-verdiana suicida-se na Bolívia

O corpo da jovem, de 26 anos foi encontrada sem vida na sua residência, e de acordo com a autópsia, a causa da morte é o suicídio por ingestão de produto químico.

STJ reduz pena de 25 anos para homem que assassinou a namorada

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 25 anos de prisão aplicada ao cidadão Adilson da Luz pelo assassinato da namorada, Nádia Aleixo.

Gatunos encapuçados assaltam loja e atacam funcionária com coronhadas de pistola na cabeça

A Polícia Nacional deteve um dos gatunos, que é reincidente na matéria de roubo e por ora regressou a prisão.

Jovem de Cruz João Évora baleado com boca bedjo no braço direito e nas nádegas

Durante uma rixa entre dois grupos, um jovem foi baleado, cujo disparo foi efectuado com uma pistola “boca bedjo”.

Ex agente da Polícia Nacional condenado a 12 anos e oito meses de prisão por matar o marido da enteada

Acusado de um crime de homicídio agravado, o juiz analisou os factos que culminaram no homicídio e fez a atenuação da pena.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Video sobre apreensão de 521 kg de cocaína pura pela PJ na ilha de Sao Vicente

O Radar News Online apresenta em exclusivo imagens audiovisuais da apreensão de 521 kg de cocaína pura feita pelo Departamento da Polícia Judiciária de São Vicente na noite do dia 5 Novembro por volta das 23h15. Foram detidos nove cidadãos e apreendido ainda um iate, três viaturas e uma pistola 6.35. O caso está ainda em investigação para que os sujeitos sejam presentes ao Tribunal da Comarca de São Vicente. 

Artigo sobre a apreensão feita pela PJ




Operação "Perla Negra": PJ rectifica que foram apreendidas 521 kg de cocaína e nove cidadãos

Na operação “Perla Negra”, o Departamento da Polícia Judiciária de São Vicente aprendeu 521 kg de cocaína, que estavam em dezanove bolsas e cada uma com vários pacotes com cerca de 1kg de cocaína pura. Foram detidos nove cidadãos, e ainda, um iate, três carros e uma pistola 6.35 no âmbito dessa operação criminal. A PJ prossegue com as diligências para levar o caso as instâncias judiciais, para que os envolvidos possam saber se ficam em liberdade ou se vão para a prisão. 

O Radar News Online apurou que há cerca de seis meses, que a Brigada de Investigação ao Tráfico de Estupefaciente e Criminalidade Organizada do Departamento da Polícia Judiciária de Mindelo investigava as suspeitas de que um grupo de cidadãos: o empresário, “Xandu Badiu”, natural da ilha de Santiago, as que há vários anos se dedica ao comércio geral na ilha de São Vicente, um espanhol, Jose Prats Villalonga, proprietário do bar Perla Negra, na Praça Nova, um cubano conhecido no meio mindelense por Ariel Benitez, e mais três comparsas, cinco espanhóis e um suíço, Patrick Komarow, e que a cocaína tinha proveniência da América Latina.

Os detidos se encontram na delegacao da PJ de Sao Vicente, bem como uma viatura hiace, de cor branca, e dois carros pick up, de marca Mitsubishi, uma de cor preta, e outra vermelha.

Operação “Perla Negra”: PJ apreende 518 kg de cocaína e deteve empresário Xandu Badiu e oito cidadãos estrangeiros

Na noite desta quarta-feira, quando se passava das 23 horas, o Departamento da Polícia Judiciária de São Vicente pôs em prática uma mega operação no âmbito do plano de combate ao tráfico de droga na ilha de Monte Cara. A PJ fez a apreensão de 518 kg de cocaína e deteve nove cidadãos, que participaram do transbordo dessa droga numa praia na localidade de Salamansa. A PJ deteve seis cidadãos que deslocaram a Salamansa para participarem no transbordo e mais três indivíduos, que faziam parte da tripulação do iate que trouxe a droga da América Latina.

O Radar News Online apurou que há cerca de seis meses, que a Brigada de Investigação ao Tráfico de Estupefaciente e Criminalidade Organizada do Departamento da Polícia Judiciária de Mindelo investigava as suspeitas de que um grupo de cidadãos: o empresário, “Xandu Badiu”, natural da ilha de Santiago, as que há vários anos se dedica ao comércio geral na ilha de São Vicente, um espanhol, Jose Prate, proprietário do bar Perla Negra, na Praça Nova, um cubano conhecido no meio Mindelense por Ariel, e mais três comparsas, dois espanhóis e um sueco.

Os envolvidos criaram uma rede nacional de tráfico de droga, ligando uma rota entre São Vicente e Santiago. Com os indícios de criminalidade organizada, a PJ prosseguiu com as diligências sem dar margem de suspeita aos sujeitos, que acabaram por cair numa armadilha e agora estão detidos por tráfico de droga.

É que nesta quarta-feira resolveram fazer o transbordo de 518 kg de cocaína na praia de Salamansa, com recurso a um iate, comandado por três cidadãos espanhóis. Os integrantes da rede de tráfico de droga, com idades compreendidas entre 35 a 60 anos, residentes na cidade do Mindelo deslocaram-se a essa localidade para fazerem o levantamento da droga.

Seguindo as pisadas dos suspeitos, a Polícia Judiciária convocou todo o efectivo do Departamento da Polícia Judiciária de Mindelo no sentido de concluíram as investigações que tinham em curso, isto é apreender a droga transbordada na ilha de São Vicente e os envolvidos na operação.

A PJ finalizou com êxito a operação denominada “Perla Negra”, nome de um bar na Praça Nova, pertencente a um cidadão espanhol, Jose Prate tido como o cabecilha do grupo. Deteve nove cidadãos, um de nacionalidade cabo-verdiana e oito estrangeiros, bem como fez a apreensão de 518 kg de cocaína, um iate, três viaturas e uma arma de fogo.
Por ora, os detidos estão sob a tutela da Polícia Judiciária que quer reunir todos os elementos conseguidos na investigação criminal e apresenta-los as instâncias judiciais para que apliquem as medidas vigentes na lei penal de Cabo Verde.


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Criança de 10 anos e adolescentes assaltam oficina e vendem peças de carros à sucata

A Polícia Nacional identificou um grupo de adolescentes que assaltou uma oficina na ilha de São Vicente e roubaram várias peças de veículos. Os assaltantes, menores de 19 anos, residentes na zona de Fonte Inês roubaram os materiais e venderam-nos a um ferro-velho. De realçar, que entre os envolvidos havia uma criança de 10 anos. O caso foi entregue as instâncias judiciais para aplicarem as medidas de prevenção geral previstas na lei. 

O Radar News Online apurou que prossegue o roubo de materiais para alimentar a candonga do ferro e cobre na ilha de São Vicente. Um dos casos envolveu um grupo de adolescentes e uma criança de 10 anos, residentes em Fonte Inês, que decidiram assaltar uma oficina e vender todo o material roubado à sucata.

O Comando da Polícia Nacional foi accionada para se inteirar da ocorrência e realizar averiguações, no sentido de identificar os autores do crime. No âmbito das diligências efectuadas, a Polícia Nacional identificou os autores do crime, uma criança de 10 anos e os restantes comparsas que confessaram a autoria do assalto, bem como a venda de várias peças de viaturas a um ferro-velho.

A PN prosseguiu com as investigações, que culminaram na recuperação de um motor para viatura desmontada, três cabeças de motores para veículo, dois macacos para viaturas com capacidade para 10 toneladas e uma caixa de velocidades.


Foram ainda reavidos um disco de embraiagem automática, um induzido de gerador, veio de martelete, cambota de Volkswagen, disco de roda, duas chaves de roda, poli de veio excêntrico, cruzeta de caixa de velocidades, bomba de travão e uma alavanca para desmontar pneus, um motor de moto, bem como o volante e uma blindagem para geradores.

domingo, 2 de novembro de 2014

Ministério Público manda deter jovem que fugiu de uma cela do Tribunal de São Vicente

O Ministério Público emitiu um mandado de detenção do jovem, Hélder Ramos, conhecido por Mingá, referenciado nas autoridades por ter o vício de furtar veículos na Ilha de São Vicente. A decisão judicial surgiu no âmbito da fuga do sujeito de uma cela no Tribunal da Comarca de São Vicente. O paradeiro do jovem é incerto. Mas, as autoridades criminais têm ordem judicial para capturar o foragido e entregá-lo as instâncias judiciais.

Hélder Ramos, de 19 anos está foragido há cerca de um mês quando evadiu de uma cela no Tribunal da Comarca de São Vicente. O jovem, conhecido por Mingá furtou uma viatura no dia 6 Outubro e na rotunda em frente a clínica Urgimed embateu contra uma viatura da Polícia Nacional, que realizava patrulha na cidade do Mindelo.
Detido pela Polícia Nacional, Hélder Ramos foi entregue ao Ministério Público e foi colocado numa cela do Tribunal da Comarca de São Vicente para aguardar o despacho do Ministério Público. Porém, com recurso a uma chave falsa, o indivíduo abriu a porta da cela e fugiu sem deixar rastos.
O caso está a ser investigado pela Procuradoria da República de São Vicente para se apurar como é que o cidadão conseguiu iludir o sistema de segurança no Palácio da Justiça. Perante a fuga do arguido, o Ministério Público emitiu um mandado de detenção, que foi entregue a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional, no sentido de realizarem diligências para descobrir o paradeiro de Hélder Ramos.
Processo-crime
O Radar News Online apurou que o sujeito continua a monte, e que as autoridades criminais fazem as averiguações para encontrá-lo e cumprirem o mandado de captura. Hélder, ainda não foi detido, mas vai responder ao processo-crime do furto de uma viatura e danos causados por embater num carro da Polícia e ainda ser punido pela fuga. Sabe-se que o comportamento do indivíduo em causa vai determinar que o Juízo Crime lhe aplique uma medida de coacção, que pode ser a mais gravosa, a prisão preventiva.
Reincidência
Mingá já cumpriu pena de prisão na Cadeia Central é reincidente na matéria de furto de veículos e condução ilegal. No mês de Agosto, na companhia de um outro indivíduo furtaram um motociclo. Mas, acabaram por sofrer um acidente na Rua da Praia e foram detidos pela Polícia Nacional.
O caso foi presente ao Tribunal da Comarca de São Vicente e a decisão final se encontra suspensa até o mês de Novembro. É que os arguidos comprometeram-se em pagar os prejuízos causados ao motociclo, avaliados em 200 mil escudos. Porém, sabe-se que findo o prazo, se os sujeitos não pagarem a dívida, o juiz vai declarar uma sentença que poderá passar pela conversão do valor monetário em dias de prisão.    

   


quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Ladrão de carros usa chave falsa e foge de uma cela no Palácio da Justiça de São Vicente

O caso aconteceu há cerca de um mês, mas só agora veio a público e revela a astúcia de um cidadão, identificado pelas instâncias judiciais por furtar e fazer o uso indevido de veículos. Hélder Ramos, conhecido por Mingá foi detido no dia 6 de Outubro, depois de furtar uma viatura e abalroar um carro da Polícia na rotunda em frente a clinica, Urgimed. Detido numa cela no Palácio da Justiça de São Vicente, a aguardar o despacho do Ministério Público, com recurso a uma chave falsa, Mingá abriu a porta da cela e fugiu sem deixar rastos.

O caso está a ser investigado pela Procuradoria da República de São Vicente para se apurar como é que cidadão conseguiu iludir o sistema de segurança no Palácio da Justiça. O Radar News Online apurou que na madrugada do dia 6 Outubro, Mingá, referenciado nas autoridades criminais por furto de veículos na cidade do Mindelo voltou a actuar. Só que nessa ocasião teve azar, e foi detido em flagrante delito, uma vez que embateu numa viatura do Comando da Policia Nacional que fazia ronda pela cidade do Mindelo.

No dia seguinte, Hélder Ramos foi entregue ao Ministério Público para que essa instância judicial realizasse os trâmites legais para levar o processo e o indivíduo ao Juízo Crime, no sentido de lhe aplicar as medidas vigentes na lei. O Ministério Público mandou deter o cidadão numa das celas do Palácio da Justiça, de modo a aguardar o parecer jurídico, que decidiria quem em razão do seu acto responderia ao caso sob forma de processo sumário. Ou dada a gravidade dos delitos, o MP determinaria a realização de uma audiência de interrogatório, e a consequente aplicação de medidas de coacção.  

Astúcia

Mas, a verdade é que Mingá não chegou de ser presente ao Juízo Crime, e nem tomar conhecimento do despacho do Ministério Público, na medida que fugiu da cela onde se encontrava detido. Durante uma investigação jornalística, o Radar News Online apurou que no dia da ocorrência havia outros detidos numa das celas situadas na cave do Palácio da Justiça que presenciaram a fuga do homem, que com a sua “habilidade” para abrir portas, saiu da sua cela e se evadiu desse local.

Reincidência

Hélder Ramos, ainda não foi capturado pelas autoridades para responder ao processo-crime e ser ainda punido pela fuga de uma cela do Palácio da Justiça. O indivíduo que já cumpriu pena de prisão na Cadeia Central é reincidente na matéria de furto de veículos e condução ilegal. No mês de Agosto, na companhia de um outro indivíduo furtaram um motociclo. Mas, acabaram por sofrer um acidente na Rua da Praia e foram detidos pela Polícia Nacional.

O caso foi presente ao Tribunal da Comarca de São Vicente e a decisão final se encontra suspensa até o mês de Novembro. É que os arguidos comprometeram-se em pagar os prejuízos causados ao motociclo, avaliados em 200 mil escudos. Porém, sabe-se que findo o prazo, se os sujeitos não pagarem a dívida, o juiz vai declarar uma sentença que poderá passar pela conversão do valor monetário em dias de prisão.      

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Assassinato de Djon Boca Pato: Dickie cumpre por 25 anos de prisão em regime de alta segurança em São Vicente

Por questões de segurança e de acordo com as normas para execução da pena efectiva, o cidadão, Henrique “Dickie” Nogueira condenado pelo assassinato do empresário, João da Rosa, conhecido por “Djon Boca Pato” na ilha do Fogo foi transferido para a Cadeia Central de São Vicente. Henrique Nogueira que matou o empresário com 15 tiros, dos quais dois certeiros na cabeça está detido em São Vicente, onde vai cumprir a pena máxima, 25 anos de prisão.
Foto by Asemana
O Radar News Online apurou que Henrique, conhecido por Dickie cumpre pena no sector 3 da Cadeia Central de São Vicente, em regime de alta segurança. O recluso de 37 anos, que estava a criar constrangimentos no presidio de São Martinho foi colocado numa área de segurança da Cadeia de São Vicente onde estão cidadãos que cometeram crimes de homicídios em Cabo Verde, caracterizados por factos hediondos e bárbaros.

Sob o controlo e avaliação dos agentes prisionais destacados em São Vicente, Henrique Nogueira está numa cela onde apenas recebe a visita de agentes que lhe prestam serviços aos reclusos para a alimentação, higiene, saída a parte exterior dessa cela para pátio, sendo certo que esse trabalho é supervisionado pelo  Grupo Especial de Segurança Prisional que garante a segurança dos intervenientes. Por outro lado, caso a direcção do presídio ou o psicólogo quiserem ver o estado do detido, a escolta é feita pelos agentes do GESP.

Assassinato

Henrique Nogueira, um deportado dos EUA ficou conhecido em Cabo Verde após a sua detenção pela Polícia Judiciária, depois de assassinar no dia 27 Janeiro 2012, com recurso a uma pistola Makarov, o empresário, João da Rosa “Djon Boca Pato” com 15 tiros, sendo que dois disparos acertou-o na cabeça, oito nas costas, dois no pescoço, um no ombro, um tiro  no braço direito e ainda um na perna esquerda. Nogueira respondeu ainda pela tentativa de homicídio de um cidadão que trabalhava para a vítima.

O Tribunal da Comarca de São Filipe, na ilha do Fogo ao realizar a audiência de julgamento recolheu provas de que Nogueira foi o autor da morte do empresário “Djon Boca Pato”, e que ainda praticou um crime de homicídio na forma tentada contra o seu funcionário, Cesário de Pina. Perante os factos, o Juízo Crime declarou que a acção do sujeito tratou-se de um acto “bárbaro e letal”, e que em regime de prevenção geral para proteger a sociedade, o arguido seria condenado a pena máxima, 25 anos.

Pena máxima

Henrique Nogueira recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para contestar a medida de 
pena, porém o STJ manteve a pena de 25 anos, por considerar que “as provas sãs consistentes e verídicas”, sendo que o indivíduo cometeu dois crimes de “ordem hedionda” e que perante a lei a sua conduta se afigura de um cidadão que representa um perigo para a vida humana, e que “a cadeia se mostre o lugar ideal para reflectir sobre o seu comportamento”.  

Depois de estar cerca de dois anos detido na Cadeia de São Martinho, ilha de Santiago, Henrique Nogueira chegou a Cadeia Central de São Vicente, onde sob regime de alta segurança vai cumprir uma pena de 25 anos de prisão, por prática de um crime de homicídio agravado.


terça-feira, 28 de outubro de 2014

Rixa em Cruz João Évora: Jovem baleado com "boca-bedjo"no braço direito e nas nádegas

O Comando da Polícia Nacional de São Vicente está a investigar as razões de um confronto entre jovens dos bairros de Cruz João Évora e da Ilha de Madeira. Na noite de segunda-feira, 27, por volta das 22h30min, em Cruz João Évora durante uma rixa entre dois grupos, um jovem foi baleado, cujo disparo foi efectuado com uma pistola “boca bedjo”. A vítima se encontra internado no Hospital Baptista Sousa.
O Radar News Online apurou que um grupo de indivíduos das zonas de Cruz João Évora e Ilha de Madeira estão em conflito devido a uma rixa que envolveu alguns dos intervenientes. Perante essa situação, na noite desta segunda-feira, jovens da Ilha de Madeira deslocaram a zona de Cruz à procura dos rivais e quando se depararam com os opositores a confusão se instalou com o bairro a ser transformado num campo de batalha.

Na sequência do tumulto, um jovem, de nome, Yannick Almeida, 25 anos, residente na localidade de Cruz João Évora foi baleado e teve de ser transportado para o Hospital Baptista Sousa. Este online apurou que o cidadão sofreu ferimentos no braço direito e nas nádegas provocados por uma arma de fogo, cujos indícios apontam tratar-se de uma “boca-bedjo”.

Yannick, que trabalha numa loja de comércio chinês está por ora internado nos Serviços de Traumatologia do HBS, onde recebe tratamentos médicos e tem um quadro clínico estável. O jovem vai ser sujeito a uma intervenção cirúrgica para que sejam extraídos os fragmentos da munição da pistola “boca bedjo”, conhecidos por bagos de chumbos que ficaram alojados no braço direito da vítima.

Investigação

Quanto ao caso está sob alçada do Comando da Polícia Nacional que realiza investigações para esclarecer os factos e levar os intervenientes as instâncias judiciais. Sabe que a geografia da zona de Cruz João Évora, coberta por encostas permitiu aos indivíduos fugirem quando se depararam com a presença de agentes da PN.

Na noite da ocorrência, o Corpo de Intervenção se deslocou ao local para se inteirar da ocorrência e realizou diligências que culminaram na identificação de alguns intervenientes. O autor dos disparos já está identificado, mas se encontra a monte. E, na zona de ilha de Madeira foi apreendida uma “boca-bedjo” no decorrer de uma diligência.

O Comando da Polícia Nacional está no terreno a investigar as razões do tumulto em Cruz João Évora, e a identificar os cidadãos que participaram do conflito. Findo processo de investigação, a PN vai entregar uma participação ao Ministério Público, que tem como propósito o de fazer com que as instâncias judiciais adoptem medidas de prevenção previstas na lei para com os intervenientes na rixa.  

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Comando BIC/BAC detém gatunos e recupera peças de veículos

O Comando da Brigada Investigação Criminal e Brigada Anti-Crime, na ilha de São Vicente realizaram diligências que culminaram na detenção de indivíduos que cometeram delitos. O destaque dessa operação policial vai para a recuperação de vários produtos, de entre eles peças de carros e electrodomésticos.
Durante o trabalho de combate a criminalidade na ilha de São Vicente, o Comando BIC/BAC procedeu a recuperação de um motor para viatura desmontada, três cabeças de motores para veículo, dois macacos para viaturas com capacidade para 10 toneladas e uma caixa de velocidades.

Os agentes da BIC/BAC no âmbito das investigações criminais reaveram disco de embraiagem automática, um induzido de gerador, veio de martelete, cambota de Volkswagen, disco de roda, poli de veio excêntrico, cruzeta de caixa de velocidades, bomba de travão e uma alavanca para desmontar pneus, um motor de moto, bem como o volante, uma blindagem para geradores, dois rádios de carro e uma chave de viatura Toyota.   

Produtos

Foram recuperados 22 telemóveis que tinham sidos roubados a cidadãos, três carteiras, três bicicletas, um TV Plasma, dois computadores portáteis, um leitor DVD, dois rádios gravadores, quatro colunas de som, três relógios, um IPOD, um MP3, um pen-drive, um cabo USB, um cartão memória, um par de óculos e cinco mochilas.

O Comando fez ainda a apreensão de objectos roubados em algumas residências na ilha de São Vicente como: uma porta de madeira, uma mesa de bambu, três molhos de chaves, 13 fechaduras, oito tambores para fechaduras, um jogo de chaves de rocket, duas chaves de fenda, duas facas, um alicate, cinco pares de sapatilhas, calças, T-Shirts, três pares de sapatilhas, uma travessa em vidro, uma tigela em vidro, blusão e 5000 mil escudos.

Outras diligências

Os trabalhos das Brigadas Anti –Crime e Criminal contemplaram ainda diligências junto as instâncias judiciais. Foram emitidos 66 cadastros, 39 notas, 44 denúncias, duas participações e duas informações enviadas a Procuradoria da República e 22 relatórios de diligências externas ao Ministério Público.


Cumpriu-se a notificação e audição de duas pessoas para prestarem declarações em processo-crime, três detenções fora de flagrante delito, 28 autos de apreensão, 26 autos de exame e avaliação26 termos de entrega e três escoltas e arrebentamento de materiais explosivos.       

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ex agente da PN condenado a 12 anos e oito meses pela morte do marido da enteada

O 2º Juízo Crime da Comarca de São Vicente aplicou uma pena de 12 anos e oito meses ao ex agente da Polícia Nacional, Ilaugino Fortes. O cidadão, de 46 anos foi julgado pelo assassinato de Celso “Chaka”, companheiro da sua enteada. Acusado de um crime de homicídio agravado, o juiz analisou os factos que culminaram no homicídio e fez a atenuação da pena. O magistrado fez a convolação do crime para homicídio simples, levando em conta as agressões sofridas pelo arguido, e por ter um quadro diagnosticado de alcoolismo.

O juiz, Manuel Andrade procedeu a audiência da leitura da sentença e avançou que o Tribunal apurou que a morte da vítima, Celso resultou de um desentendimento com Ilaugino Fortes, depois de acusar o filho do arguido de lhe roubar 700 escudos. “A vítima ofendeu o ex agente da Polícia Nacional na sua honra, ao chamar-lhe de nomes obscenos, que não era exemplo de Polícia, bem como agrediu o arguido na região do pescoço e empurrou-o contra uma parede”.

O magistrado avançou que ficou provado através de relatórios médicos, que o ex agente da PN tinha um quadro de alcoolismo, pois fazia o uso abusivo de bebidas alcoólicas. O juiz questionou de que forma o Tribunal poderia valorar a situação, que chegou ao extremo com o ex agente da Polícia Nacional a sacar da sua arma de serviço e matar a vítima com cinco tiros.

Para o magistrado, o Juízo Crime analisou os factos e foi possível apurar que “o arguido foi injuriado e agredido de forma simples. A nível do foro psicológico revelava fragilidades, e o seu comportamento foi derivado do uso abusivo de bebidas alcoólicas”.

O juiz revelou que essas circunstâncias não podem justificar a conduta do cidadão, que foi “grave” dadas as consequências que desencadeou o caso. E que o Juízo Crime, em matéria de ordem jurídica teria de encontrar uma medida de pena adequada ao caso, e a todas as situações que culminaram na morte de Celso.

O magistrado justificou a atenuação da pena, com o facto de a vítima ter agredido num primeiro momento o arguido, e dado ao estado do arguido quando sacou a pistola e matou “Chaka”, pois se encontrava sob efeito de álcool.


“O arguido vive agora uma situação dramática” é assim que descreveu o juiz, essa etapa na vida do cidadão, acrescentado que essa situação se deriva do facto de ter cometido um homicídio e por receber uma pena disciplinar “terrível”: a demissão de serviço por parte do Ministério Administração Interna.           

Homem quer provar que não violou a sua vizinha na zona de Ribeirinha

O cidadão, Avelino Lopes acusado de violar uma mulher na zona de Ribeirinha faz diligências junto das instâncias judiciais para provar a sua inocência. O homem chegou de ser detido por duas vezes por ordem do Ministério Público, porém após interrogatório o Juízo Crime restitui-lhe a liberdade por entender que não havia indícios de delito. Mas, ao ser sujeito a julgamento viu o Tribunal condenar-lhe por agressão sexual e a pagar uma indemnização de 200 contos.
O caso aconteceu no dia 29 de Setembro 2013 no bairro da Ribeirinha e envolveu o cidadão, Avelino Lopes, de 51 anos e uma vizinha, com mais de 40 anos. Os familiares da mulher acusaram o indivíduo de entrar na residência desta, que se encontrava doente, e de lhe forçar a manter relações sexuais. O homem era considerado “um amigo da família” e frequentador da casa da suposta vítima, que sofria de problemas do alcoolismo.

Nesse dia, a Polícia Nacional deslocou-se ao local e perante a queixa da família procedeu a detenção do sujeito e entregou-lhe as instâncias judiciais para a aplicação de uma medida de coacção. Perante os factos lavrados no auto de detenção e no depoimento do suspeito, o juiz decidiu que o indivíduo iria aguardar o desfecho do processo-crime em liberdade. Isto porque, os factos apurados em primeira instância não revelaram indícios “fortes” de que o arguido tenha violado a mulher.

Inocência

O Tribunal da Comarca de São Vicente foi chamado a intervir para analisar os factos e com base no depoimento do arguido, da vítima e restantes testemunhas arroladas ao processo-crime decidir se de facto Avelino cometeu uma ilicitude criminal.

Durante o julgamento, Avelino Lopes negou a acusação da prática de um crime de agressão sexual, defendendo a sua inocência no caso. O arguido revelou que era frequentador da casa da cidadã, mas que em nenhum momento obrigou a vítima a manter relações sexuais, e que desconhece os motivos que levou os filhos desta a imputar-lhe tal acusação.

Condenação

Por seu lado, as testemunhas da acusação afirmaram que o indivíduo, que trabalha no descarregamento de produtos numa Firma Comercial, na cidade do Mindelo “abusou sexualmente da vítima, porque foram accionados por uma vizinha ouviu gritos de socorro vindos do interior da casa dessa mulher e que quando entraram depararam com o arguido a vestir as calças e a vítima sem as roupas íntimas”.

O Juízo Crime avaliou os factos e os dados do processo-crime apresentados na audiência de julgamento e revelou que os indícios recolhidos pela instância judicial indicaram que o arguido, Avelino Lopes cometeu um crime de agressão criminal.

O juiz determinou que o arguido terá de indemnizar a vítima com 200 mil escudos. O magistrado aplicou-lhe uma pena de 4 anos e quatros meses e mandou encaminhar o sujeito para a Cadeia de São Vicente. Porém, a defesa de Avelino interpôs um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal da Justiça, uma vez que o Juízo Crime mandou o homem de imediato para a prisão.

Soltura

O STJ deu razão ao cidadão e ordenou ao Tribunal da Comarca de São Vicente a sua soltura, na medida que este tinha direito de aguardar por um período de 10 dez, o trânsito em julgado do seu processo-crime. Por ora, Avelino Lopes está a aguardar o desfecho do caso em liberdade, após interpor um recurso ao STJ para reivindicar a sua inocência e pedir a revogação da pena de prisão e ao pagamento de uma indemnização.


Recurso

O caso está sob alçada do Supremo Tribunal de Justiça, que irá analisar o processo-crime e apurar se o homem cometeu ou não um crime de agressão sexual, de que é acusado, e no final o STJ vai emitir um Acórdão Judicial a revelar se mantém a medida de pena ou se absolve o arguido.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Familiares de "Nady" revoltados pelo STJ reduzir pena de 25 anos ao autor do homicídio

Os familiares de Nádia Aleixo, cidadã assassinada pelo ex companheiro na zona de Espia em Dezembro 2012 estão revoltados com a redução da pena de prisão. Sem direito a indemnização, a família de “Nady” viu o Tribunal da Comarca de São Vicente condenar Adilson “Vubra” da Luz, a pena máxima, 25 anos de prisão. Porém, volvidos dois anos, O Supremo Tribunal Justiça deu aval positivo ao recurso apresentado por “Vubra”, e, agora o cidadão cumprir uma pena de 15 anos de prisão.

A família da malograda diz não entender os motivos que determinaram a redução da pena. “Estamos em estado de choque com a redução da pena para 15 anos de prisão. E, ainda porque não foi dado qualquer indemnização, já que deixou uma criança. A morte de Nady nos causou dor e revolta, porque foi assassinada de forma trágica e sem direito a um funeral digno, dadas as condições em que foi encontrado o seu corpo”.

Os familiares de Nádia Aleixo pedem justiça ao caso, após saberem que o autor da sua morte já não vai cumprir a pena máxima, 25 anos de prisão, instituída pelo Tribunal de São Vicente e que Adilson não foi condenado a pagar uma indemnização. Por ora, a família de “Nady” vive um drama porque não consegue aceitar a forma como a vítima encontrou a morte, quando o seu propósito era comprar um presente para participar da ceia de Natal com a sua família na zona de Espia.

Assassinato

O caso ocorreu no dia 24 Dezembro 2012, quando por volta das 17 horas o casal saiu da casa de Nádia Aleixo na zona de Espia para comprar prendas na cidade, e participar da habitual troca de prendas com familiares. Nady, de 27 anos não voltou para participar na ceia e festa do Natal. Volvidos dois dias, o seu corpo foi encontrado em casa de Adilson, na localidade de Ribeira de Cadela, com lesões a indicar tratar-se de um homicídio.

Em Tribunal, o juiz ao proceder a leitura da sentença deu como provado que “nesse dia, 24 Dezembro, ele levou a Nádia para o seu quarto e que na sequência de uma discussão, onde está disse que  ia terminar o namoro, o arguido saltou para cima dela e depois agrediu-a com uma garrafa revestida de sisal. A vítima não teve direito a auxílio e acabou por falecer no quarto do namorado".

Redução

Adilson da Luz opôs-se a decisão final e interpôs um recurso no Supremo Tribunal da Justiça, a pedir que a instância levasse em conta as atenuações da pena: “atender as circunstâncias do crime, as atenuantes que ao longo do processo se desenvolveram, a perícia feita durante a visita a casa onde ocorreu o caso, e a sua confissão e inexistência de uma autópsia para comprovar o estrangulamento”.  


A defesa de “Vubra” pediu a convolação do caso para um crime de homicídio simples. O Supremo Tribunal da Justiça deu aval positivo ao recurso interposto pela defesa de Adilson e reduziu a pena de 25 anos para 15 anos de prisão.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Polícia Nacional em São Vicente não está a dar trégua aos caçubodistas

O Comando da Polícia Nacional de São Vicente prossegue com acções policiais para combater a criminalidade na ilha de São Vicente. A PN está a actuar nos bairros e no centro da cidade. A Polícia Nacional actua ainda nos locais transformados em “paraíso” por “caçubodistas” que procuram alimentar o próprio vício por coisas alheias. No âmbito das diligências já foram detidos caçubodistas e recuperado produtos roubados que estavam na posse dos meliantes.
Nos últimos meses vários indivíduos, referenciados pelas instâncias judiciais como caçubodistas, e que se encontravam detidos na Cadeia Central de São Vicente foram restituídos a liberdade. O Radar News Online apurou que parte dos cidadãos cumpriu a totalidade da sua pena de prisão. Mas, há quem por ter cumprido dois terços da pena, e por bom comportamento requereu a liberdade condicional, que foi dada pelo Tribunal.
Este online apurou que na ilha de São Vicente se registou uma redução dos casos de caçubody, e que o relato é de “situações esporádicas”. O Comando da Polícia Nacional preconiza a segurança nas ruas e prossegue com uma acção policial, que visa não dar tréguas aos cidadãos que lidam com o fenómeno do “caçubody”.
Detenção
O Radar News Online sabe que a Polícia Nacional de São Vicente procura colocar um freio nos indivíduos que andam pela ilha em busca de “novas vítimas” para sustentar o próprio vício. É certo que os agentes da PN têm conseguido deter alguns gatunos em flagrante delito e na sequência de diligências actuar fora de flagrante delito, mediante mandado judicial.
Por sua vez, o Tribunal chamado a intervir para repor a legalidade e permitir a segurança para quem circula na via pública, tem aplicado a prisão preventiva aos indivíduos que representam perigo para a sociedade.
Intervenção
No domínio do combate à criminalidade, Polícia Nacional continua a prestar o seu serviço aos são-vicentinos e reforçou o policiamento na ilha de São Vicente. “Há um plano de vigilância que abrange a cidade do Mindelo, bairros, escolas e todas as áreas onde há predominância de ataques dos “caçubodistas” assegura a Polícia Nacional.   
Neste sentido, as unidades policiais que abrangem o Comando da PN em São Vicente está a passar a pente fino, os indivíduos referenciados como “caçubodistas” que circulam em áreas de risco assinaladas na ilha, quer pela Polícia, como também pela população.
“Para os indivíduos quem estão ligados as acções ilícitas na ilha de São Vicente”, o Comando da Polícia Nacional deixa um recado: “tolerância zero para os marginais, e onde quer que encontremos indícios de criminalidade vamos actuar e accionar as instâncias judiciais para que tomem medidas de prevenção geral previstas na lei”.
Recomendações
Quanto a população, a Polícia Nacional diz estar ciente da sua missão que é garantir a segurança das pessoas e bens. Mas, deixa recomendações aos cidadãos para colaborarem e evitarem actos que potencializam a acção dos gatunos: “Estamos a garantir a segurança em todas as áreas. Porém, as pessoas devem evitar andar sozinhas em áreas tidas como pontos negros, exibirem bens que aliciam o ataque de caçubodistas, ou deixar portas de residências ou janelas de viaturas abertas”.
   


sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Casal suspeito de lavagem de capitais sai em liberdade mediante pagamento de caução hipotecária

O Juízo Crime procedeu ao interrogatório a um casal detido por ordem do Ministério Público por suspeitas da prática do crime de lavagem de capitais. A ex funcionária do BCA, Aldina Brito e o companheiro Adilson Delgado foram detidos fora de flagrante delito, por indícios de realizarem transacções monetárias de forma ilícita. Os arguidos saíram em liberdade, mediante TIR e terão de pagar uma caução. E, caso não efectuarem o pagamento, o juiz pode reverter-lhe para a medida de coacção mais grave, a prisão preventiva.
O Radar News Online apurou que há cerca de dois anos que o Ministério Público, em concertação com o Departamento da Polícia Judicária estavam a investigar o casal por suspeitas de fazerem transacções em dinheiro de forma ilícita. Adilson Delgado, principal visado no processo-crime e a esposa, Aldina, ex funcionária do Banco Comercial Atlântico, na ilha de São Vicente, detidos fora de flagrante delito foram indiciados do crime de lavagens de capitais, em virtude de “negócios e transacções em dinheiro” cuja sua execução se presumiu ser de proveniência ilícita.

"As autoridades criminais investigaram as movimentações bancárias realizadas pelos suspeitos, e ainda processos de compra e venda de bens. Depois de apurar factos e reunir indícios de acção criminosa, a Polícia Judiciária apresentou ao Ministério Público o resultado das diligências procedidas durante as investigações".

Detenção

Detidos pela PJ, por ordem do Ministério Público foram apresentados ao Tribunal da Comarca de São Vicente. De realçar que no âmbito de um mandado de busca, as autoridades criminais procederam a apreensão de documentos na residência do casal e ainda a sua viatura.

Em Tribunal, durante o interrogatório que durou cerca de duas horas e meia, os arguidos apresentaram os argumentos de defesa. Pelas informações recolhidas pelo Radar News Online “cidadãos negaram a prática de um crime de lavagem de capitais e justificaram que cumpriram os requisitos legais em todas as acções de compra e venda cumpriram os requisitos legais”.

Medidas de coação

O juiz, Antero Tavares, que procedeu a realização da audiência de interrogatório analisou os factos apurados pela instância judicial e aplicou as medidas de coacção vigentes na lei em relação as suspeitas de crime de lavagem de capitais. Os arguidos, Adilson e Aldina saíram em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência.

Os dois cidadãos ficaram ainda sujeitos a aplicação do artigo 283º do Código Processo Penal, e vão pagar uma caução, em regime de hipoteca. Caso contrário, se não houver o pagamento dessa caução, o juiz deverá altera essa medida de coacção, que pode ser para a mais gravosa, a prisão preventiva pode.
O Juízo Crime determinou que em relação ao processo-crime, o casal deverá comparecer em todos as sessões de procedimento judicial.

Presunção de inocência

Quanta a decisão do juiz em deixar os cidadãos em liberdade, este Online apurou que a decisão do juiz valorou o artigo 1 do Código do Processo Penal que determina o direito fundamental à presunção de inocência do cidadão enquanto o Tribunal não os declarar culpados pelos factos que lhe são imputados.

Quanto ao processo-crime, este foi enviado para a Procuradoria da República para se apurarem os factos que culminaram na detenção dos indivíduos e para que as autoridades criminais realizem investigações para apurarem se, de facto, houve prática de um crime de lavagem de capitais.


quinta-feira, 16 de outubro de 2014

São Vicente: Ex funcionária do BCA e o companheiro indiciados pelo crime de lavagem de capitais

O Ministério Público, em concertação com o Departamento da Polícia Judiciária na ilha de São Vicente realizaram uma investigação criminal para apurar indícios que apontam que um casal, residente na cidade do Mindelo estaria a praticar actos ilícitos que tipificam um crime de lavagem de capitais. O Radar News Online apurou que durante dois anos, ex-funcionária do Banco Comercial Atlântico, Aldina Brito e o companheiro, Adilson Delgado estiveram sob investigação criminal, por suspeitas de fazerem transacções em dinheiro de forma ilícita.
Com base nos indícios recolhidos durante a investigação criminal, o Ministério Público emitiu um mandado de detenção contra os cidadãos, Aldina Brito e Adilson Delgado, por suspeitas da prática de um crime de lavagem de capitais.

Na quarta-feira, 15 Outubro, munidos de um mandado de busca, agentes da Polícia Judiciária estiveram na residência do casal e procederam a apreensão de documentos e de uma viatura que pertencia aos visados.

A detenção de Aldina Delgado e Adilson Delgado ocorreu nesta quinta-feira, 16 e por volta das 15h15 foram presentes ao Tribunal da Comarca de São Vicente. A audiência de interrogatório foi realizado pelo 1º Juízo Crime, com o juiz Antero Tavares a interrogar os suspeitos, numa sessão onde o Procurador António Sousa esteve em representação do Ministério Público.

O Radar News Online sabe que processo-crime indicia a prática de um crime de lavagem de capitais, em que as autoridades criminais suspeitam que o casal realizou várias transacções monetárias e a compra de bens, como caso de residência, viaturas, cuja execução desses parâmetros apontam para acções com indícios ilícitos.

Durante cerca de duas horas, os dois cidadãos estiveram a ser ouvidos pelo juiz, que lhes questionou sobre factos que constavam do processo-crime, onde foram realizadas várias diligências de ordem criminal que apontaram que o casal durante os últimos dois anos tiveram comportamentos e executaram actos de compra e venda de bens e transacções monetárias que tipificam a prática de um crime de lavagem de capitais.

O Radar News Online sabe que “Adilson Delgado é o principal visado do processo-crime, e que a companheira Aldina é indiciada por co-autoria. E, que os cidadãos negaram a prática de um crime de lavagem de capitais e justificaram que cumpriram os requisitos legais em todas as acções de compra e venda cumpriram os requisitos legais. Os arguidos alegaram que não cometeram crime por comprarem bens por um valor, e quando alguém mostrou interesse em comprar, venderam-nos por um preço superior”.

Por volta, das 18h30min, depois de proceder a audição dos indivíduos, o Tribunal analisou os factos recolhidos na base do interrogatório aos arguidos do processo e os indícios apresentados pelo Ministério Público no processo e emitiu um despacho com a aplicação de medidas de coacção aos implicados.




segunda-feira, 13 de outubro de 2014

STJ reduz pena de 25 anos de prisão para homem que assassinou a namorada

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 25 anos de prisão aplicada ao cidadão Adilson da Luz pelo assassinato da namorada, Nádia Aleixo na zona de Espia, ilha de São Vicente. A advogada do arguido interpôs um recurso de contestação junto do STJ. Acusado da prática de um crime de homicídio agravado, depois de analisar o caso, o STJ decidiu que Adilson vai agora cumprir 15 anos de prisão pelo homicídio da ex companheira.

O caso ocorreu no dia 24 Dezembro 2012, quando por volta das 17 horas o casal saiu da casa de Nádia Aleixo na zona de Espia para comprar prendas na cidade, e participar da habitual troca de prendas com familiares. Nady, de 27 anos não voltou para participar na ceia e festa do Natal. Volvidos dois dias, o seu corpo foi encontrado em casa de Adilson, na localidade de Ribeira de Cadela, com lesões a indicar tratar-se de um homicídio.

No dia em que o corpo da vítima foi localizado, Adilson, de 32 anos, conhecido “Vubra”, o principal suspeito do crime, pôs-se em fuga. Mas viria a ser detido pela Polícia Judiciária no dia 28 Dezembro na localidade Baía das Gatas. Presente ao Juízo Crime viria a ficar em prisão preventiva depois de confessar o crime.

Em Tribunal, o juiz ao proceder a leitura da sentença deu como provado que “nesse dia, 24 Dezembro, ele levou a Nádia para o seu quarto e que na sequência de uma discussão, onde está disse que  ia terminar o namoro, o arguido saltou para cima dela e depois agrediu-a com uma garrafa revestida de sisal. A vítima não teve direito a auxílio e acabou por falecer no quarto do namorado".

“Barbário e letal”

Perante a situação, o magistrado considerou que o arguido agiu de forma “letal, barbária e fria”. O Primeiro Juízo Crime condenou Adilson da Luz a uma pena de 25 anos de prisão, isto é: 24 anos por prática de um crime de homicídio agravado e um ano por abuso de arma.

O juiz concluiu a sentença deixando um conselho ao arguido “peça a Deus que tenha pena da sua alma, pois fez algo muito grave”. Mas, para a defesa de Adilson, a pena foi “excessiva” e que “a condenação deve ser proporcional ao acto, pelo que o Tribunal devia excluir a agravação por asfixia, porque em julgamento não ficou provado esse facto.”

Recurso

A advogada sublinha que o relatório médico referiu-se aos traumatismos provocados pelos golpes de garrafa e como não houve uma autópsia ao corpo que já se encontrava em avançado estado de decomposição, não houve como provar que houve estrangulamento, um recurso que agravaria o crime.

Segundo a causídica atendendo as circunstâncias do crime, as atenuantes que ao longo do processo se desenvolveram, a perícia feita durante a visita a casa onde ocorreu o caso, e a confissão do arguido tudo indicava que o Tribunal ia levar em conta as atenuações da pena.

Para a defesa de Adilson da Luz, a decisão final sobre o recurso interposto deveria levar em conta as atenuações da pena. E, por considerar que não houve situações agravantes, o STJ convolasse o caso para um crime de homicídio simples. O Supremo Tribunal da Justiça deu aval positivo ao recurso interposto pela defesa de Adilson e reduziu a pena de 25 anos para 15 anos de prisão.