IGAE apreende cerca de 3 milhões de escudos de medicamentos e produtos ilegais em São Vicente

Numa intervenção planeada há já alguns dias, que contou com a constituição de equipa multidisciplinar de fiscalização, IGAE, Direção Geral de Farmácia, ERIS, Delegacia de Saúde e a Polícia Nacional, foi fiscalizada, desde de ontem, com término hoje no final do dia, uma loja de produtos naturais-ervária na ilha de São Vicente no qual foram apreendidas mais de 15000 unidades de produtos entre os quais medicamentos como amoxicilina, albendazol, metronidazol, clopromazina, mebendazol, indometacina, fluconazol, com valores por apurar.

Estes medicamentos são de importação ilegal e de comércio ilegal.

No estabelecimento também foi encontrado maquina de uso médico não autorizado que servia de base para consultas médicas.

Também, na ervanária foram encontradas dezenas de produtos eróticos. As apreensões estão avaliadas em cerca de 3 milhões de escudos.

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PJ de Cabo Verde recebe viaturas de apoio em combate ao tráfico ilícito

O Escritório de Cooperação de Segurança da Embaixada dos EUA doou seis viaturas Ford Ranger à Polícia Judiciária (PJ). Esta doação foi financiada pela agência de combate ao tráfico ilícito do AFRICOM. De realçar que estes meios de combate ao tráfico ilícito serviram de apoio na maior apreensão de droga feita pela PJ em Cabo Verde. Trata-se da Operação "ESER" que no dia 31 de Janeiro resultou na apreensão de 9.570 kg de cocaína num navio no Porto da Praia e na detenção de 11 cidadãos russos. 

O AFRICOM e a PJ têm tido uma longa história de cooperação e a instituição nomeadamente a nível de treinamento e na doação de equipamentos incluindo veículos e equipamentos técnicos para o laboratório de drogas da PJ.

Os Estados Unidos da América e Cabo Verde continuarão a trabalhar juntos para combater todas as formas de tráfico ilícito e crime organizado na região do Atlântico onde se insere Cabo Verde revela a Embaixada dos EUA.

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Prisão preventiva para detidos após apreensão de 9,5 toneladas de cocaína em Cabo Verde

O Juízo Crime decretou a prisão preventiva aos 11 cidadãos de nacionalidade russa, detidos pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária. Detidos pela PJ no âmbito de uma mega-operação intitulada “ESER”, o Radar soube que deram entrada na Cadeia Central da Praia, por volta das 17h30min. Os cidadãos faziam parte da tripulação do cargueiro panamenho ESER que aportou no Porto da Praia, cuja uma investigação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes e crime organizado, culminou na apreensão de 9570 kg de cocaína pura a bordo desse navio. 

O Tribunal da Comarca da Praia procedeu a audiência de interrogatório dos onze cidadãos russos, suspeitos de envolvimento num caso de transporte e tráfico internacional de droga.

Neste sábado, 2 de Fevereiro, o juiz da Comarca da Praia, acompanhado de representantes do Ministério Público, bem como os advogados de defesa ouviram os depoimentos dos arguidos indicados na Operação “ESER”, que os indicia da prática do crime de posse, transporte, e tráfico de estupefacientes de alto risco. 

Os cidadãos foram detidos no dia 31 de Janeiro, quando a PJ em concertação com a Interpol, MAOC-N realizou uma operação de buscas ao navio ESER, por suspeitas de carregar estupefacientes. Os detidos faziam parte da tripulação que tripulava o cargueiro desde da América Latina, até fazerem escala em Cabo Verde a fim de retirarem o cadáver de um outro tripulante falecido no dia 22 de Janeiro em alto mar.

Com apoio da Polícia Nacional, Forças Armadas, e entidades internacionais, a PJ confirmou as suspeitas quando apreendeu um contentor contendo 260 fardos de cocaína, cuja pesagem revelou-se tratar de 9570kg, a maior apreensão de sempre no país.

Cumprindo os preceitos legais, e depois de reunir todas as provas sobre o caso “ESER”, a Direcção Nacional da Polícia Judiciária entregou cidadãos detidos as instâncias judiciais. Presentes ao Tribunal, o juiz decidiu aplicar as normas do artigo 290 º do Código Processo Penal e enviou os 11 arguidos para a Cadeia Central da Praia.

O magistrado assegurou que por razões de prevenção geral, a prisão preventiva seria a medida adequada para não se comprometer o processo final de instrução no Ministério Público deverá levar os arguidos ao julgamento, bem como inibir a possibilidade de fuga.

A decisão do Tribunal em aplicar a medida de coacção mais gravosa surgiu com base nos factos descritos no auto de detenção e pelos indícios recolhidos em sede de interrogatório, onde foram indiciados pela prática de crime tráfico de estupefacientes de maior gravidade.

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Caso ESER: PJ põe fogo na maior apreensão de cocaína em Cabo Verde

Na tarde deste sábado, a Direcção Nacional da Polícia Judiciária procedeu a uma operação que culminou na incineração de 9,5 toneladas cocaína (9570kg) apreendida no Porto da Praia à bordo do cargueiro ESER. A destruição de 260 fardos contendo cocaína, com elevado grau de pureza ocorreu numa área próxima a lixeira da Praia. Toda a droga apreendida foi incinerada com recurso à combustível, isto, após se proceder a testes de análise no local, que provaram ser estupefacientes.

O processo para destruir a maior apreensão de droga feito em Cabo Verde iniciou por volta das 11 horas na Sede Nacional da PJ, com o processo de averiguação por parte das autoridades judiciais e entidades internacionais, como a caso ONUDC, e da própria imprensa, que puderam ver a quantidade de droga apreendida num contentor que vinha a bordo do navio ESER, de registo no Panamá.

Pouco depois das 12 horas, a Direcção Nacional da Polícia Nacional deu ordens para que a missão fosse iniciada, e em jeito de marcha, o camião que fez o percurso de cerca de uma hora e meia até a lixeira da Praia foi escoltado por viaturas da PJ e das Forças Armadas, com polícias e militares munidos de armas, de grande calibre para garantir a segurança.

Diligências

No local, na presença de representantes do Poder Judicial, representante da ONUDC, demais entidades públicas, Forças Armadas e a Polícia Nacional, presenciaram a pesagem e os testes de narcóticos que revelaram tratar-se de cocaína com elevado grau de pureza.

De seguida, os 260 fardos com droga foram jogados numa incineradora improvisada, a seguir foram depositadas lenhas, pedaços de plásticos e pneus em borracha. Os agentes da PJ regaram combustível nos fardos, e acendeu-se uma fogueira que levou mais de três horas para incinerar toda a quantidade de estupefaciente, com as autoridades criminais no local a certificar que todo o produto estava a ser destruído.

Apreensão e detenção

Recorde-se que na tarde de quinta-feira, 31 de Janeiro, em cooperação com a Interpol, MAOC-N, e autoridades nacionais, a Polícia Judiciária Novembro procedeu a apreensão de 9570 kg cocaína, a maior registada no país. A droga estava acondicionada no porão do cargueiro ESER em um contentor. A operação resultou na detenção de 11 cidadãos de nacionalidade russa.

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PJ confirma a apreensão de 9570 quilos de cocaína a bordo do cargueiro ESER no Porto da Praia

A Polícia Judiciária de Cabo Verde pela via de um comunicado acaba de avançar as informações sobre a Operação “ESER”. Com registo do nome da embarcação de registo panamenho, a PJ avança que foram apreendidos 260 fardos, com o peso bruto de 9570 kg contendo no interior desses fardos um produto, que submetido a teste rápido reagiu positivamente para cocaína.

Foto cedido pela PJ

Na sequência da operação foram detidos 11 cidadãos, todos de nacionalidade russa, os quais serão presentes as autoridades judiciárias competentes, para validação das detenções e aplicação das medidas de coacção.

De acordo com a Polícia Judiciária, que o cargueiro, oriundo da América do Sul, tinha como porto de destino TANGER, Marrocos. “O cargueiro fez entretanto, uma escala no Porto da Praia, para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte, a bordo, de um dos tripulantes. Todavia, antes, a PJ já estava na posse de informações de que se tratava de uma embarcação suspeita de transportar uma quantidade indeterminada de estupefacientes”.

A Direcção Central da PJ sublinha que esta operação foi desenvolvida, na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics ) com sede em Lisboa.

A Polícia Judiciária na operação de busca, descarga, acondicionamento, transporte e guarda do produto apreendido contou com a cooperação e suporte técnico da Polícia Judiciária Portuguesa, da Polícia Nacional Francesa, bem como da habitual colaboração das forças de segurança nacionais, designadamente, as Forças Armadas, Policia Marítima, e, ainda, da ENAPOR e do Porto da Praia.

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Suspeitas apontam que cocaína veio das Caraíbas e seguia para Europa à bordo do cargueiro ESER

A Polícia Judiciária de Cabo Verde está envolvida numa operação transnacional que permitiu fazer a maior apreensão de cocaína no país. As informações, ainda por confirmar por parte da polícia científica apontam para cerca de 10 toneladas e a volta de 12 tripulantes detidos. O Radar News Online continua a averiguar a operação “ESER”, nome do navio panamenho em que foi encontrado a droga. As suspeitas apontam que a quantidade de cocaína apreendida no Porto da Praia teve proveniência das Caraíbas e seguia para o continente europeu.

Fotomontagem by Radar News Online

Nas próximas horas, as autoridades criminais de Cabo Verde deverão se pronunciar sobre os factos que envolveram uma mega-operação transnacional e que se saldou pela apreensão de mais de 200 fardos contendo em média cerca de 10 toneladas de cocaína, na detenção de mais de dez tripulantes de nacionalidades estrangeiras e na retenção do cargueiro ESER, com registo no Panamá, na propriedade de “Step Sg Corp”, desde 2013.

Apreensão

Pelas informações recolhidas, a apreensão foi o culminar de uma operação de combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por via marítima, com a Polícia Científica de Cabo Verde a ser alertada pela Interpol de que o cargueiro internacional, ESER com IMO 8415158/MMSI 353595000 teria que ser alvo de buscas por suspeitas de transporte de droga, assim que aportasse em Cabo Verde.

A PJ com o apoio das Forças Armadas e da Polícia Nacional cumpriu a sua missão de averiguar o caso e comprovou a denúncia. Os factos revelam que fardos contendo cocaína com elevado grau de pureza estavam no porão da embarcação e acondicionados num contentor. Diante disso, a PJ confiscou o carregamento de droga e procedeu a detenção de mais de dez pessoas que faziam parte da tribulação, bem como reteve o cargueiro no Porto da Praia.

Buscas

Pelo que se sabe das nossas fontes “a PJ prossegue com a operação pois quer esclarecer todos os meandros deste caso de tráfico internacional de estupefacientes que acabou por ser interceptado em Cabo Verde através de uma congregação de esforços entre forças nacionais e os organismos internacionais que regem o combate ao tráfico ilícito de drogas. Neste sentido, em momento oportuno a autoridade criminal avançará com a precisão da quantidade de cocaína apreendida, bem como o número de detidos e nacionalidade, e ainda a proveniência e o possível destino”.

O certo é que as nossas averiguações apontam suspeitas de que o transbordo da droga ocorreu no continente americano, na região das Caraíbas, entre as ilhas de Aruba e Curaçao e tinha como destino à Europa.

Suspeitas

Os dados recolhidos pelo Radar e confirmados através de uma plataforma que fornece informações em tempo real sobre os movimentos dos navios e a localização atual dos navios em portos e alto mar, revelam que o navio saiu do porto de Ceuta, região autónoma de Espanha no dia 05 de Dezembro de 2018, pelas 22h44 min. Mas, o recente percurso traçado pelo navio ESER, que antes de chegar a Ceuta tinha estado na Tunísia e Turquia alertou a atenção das autoridades internacionais de combate ao tráfico de estupefacientes, que assim passaram a fazer a monitorização do cargueiro e a sua tripulação.  

A estadia da embarcação por vários dias nas Caraíbas, com último registo no dia 11 de Janeiro, com movimentações estranhas em alto-mar entre Aruba e Curaçao aprofundou as suspeitas da Interpol.

Retenção

É que segundo as nossas investigações esta região do continente americano formada pelo Mar do Caribe tem sido utilizada por organizações criminosas de dimensão transnacional implantada em diversos países de diferentes continentes para fazer o armazenamento de droga, para de seguida fazer o seu transbordo em embarcações, e que depois utilizam os países da África Ocidental como rota adicional para a entrada de cocaína na Europa.

Desta vez foi o caso do navio ESER que acaba de ser aprendido depois de dar entrada em Cabo Verde no dia 30 de Janeiro. A embarcação está retida no Porto da Praia e a sua tripulação sob custódia das autoridades criminais. A investigação prossegue a cargo da Polícia Judiciária em cooperação com o Ministério Público e autoridades internacionais, a fim de descobrir os meandros deste caso de tráfico de estupefacientes, e apresentar os suspeitos as instâncias judiciais para a aplicação das medidas de coacção.   

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PJ atinge recorde de maior apreensão de cocaína em Cabo Verde à bordo de cargueiro panamenho

Na tarde desta quinta-feira, 31 de Janeiro, em concertação com a INTERPOL, a Polícia Judiciária de Cabo Verde, através da Secção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes (SCITE) procedeu a uma mega-operação no Porto da Praia que resultou na apreensão de cerca de dez toneladas de cocaína, conservado em mais de 200 fardos à bordo do navio ESER. O Radar News Online sabe que a tripulação, cuja nacionalidade ainda é uma incógnita está sob a custódia da PJ e o cargueiro de bandeira panamenha está retido no Porto da Praia. E pelas informações recebidas descarta-se a presença de tripulantes cabo-verdianos.

A Polícia Judiciária fez esta tarde a maior apreensão de droga no território cabo-verdiano, com os valores a aproximar das 10, que será confirmada pela PJ após a última pesagem. A operação que contou com o apoio das Forças Armadas ocorreu no Porto da Praia e teve como alvo o general cargo ESER, um navio com registo no Panamá, com IMO 8415158/MMSI 353595000, construído em 1985.

De acordo com informações recolhidas pelo Radar News Online, a embarcação estava sob investigação da INTERPOL por suspeita de envolvimento no narcotráfico. Desde da sua saída no dia 05 de Dezembro de 2018, pelas 22h44 min, do porto de Cidade de Ceuta, uma região autónoma de Espanha, que as autoridades internacionais de combate ao tráfico de estupefacientes passaram a monotorização o ESER e a sua tripulação.

Assim depois de cerca de dois meses em alto-mar e tendo o navio passado pela região das Caraíbas entre Aruba e Curaçao no dia 11 de Janeiro , o navio deu entrada ontem, 30 de Janeiro, às 15h18min no Porto da Praia, situação que possibilitou uma congregação de esforços entre a INTERPOL e a Polícia Judiciária de Cabo Verde para se certificar se de facto o ESER escondia um carregamento de droga.

As suspeitas se confirmaram nesta quinta-feira quando agentes da PJ destacados para fazerem as buscas pelos compartimentos do navio. Os mais de 200 fardos contendo cocaína com elevado grau de pureza foram detectados em um contentor que seguia a bordo da embarcação e que estava acondicionado no porão.

O Radar News Online tentou saber o número de tripulantes, bem como a sua nacionalidade, mas não foi possível. O que conseguimos saber é que toda a tripulação ficou sob custódia da Polícia Judiciária para interrogatório a fim de se saber o seu envolvimento no acondicionamento, no transporte, qual o seu destino e quem serão os verdadeiros donos dessa droga.  

A Polícia Judiciária tem agora em mãos a operação “ESER” para esclarecer todos os factos e descobrir os meandros deste caso de tráfico internacional de estupefacientes. Nas próximas horas, a PJ irá apresentar ao Ministério Público os resultados desta investigação e os factos averiguados nesta apreensão para que as medidas legais que se impõe possam ser tomadas. E pelo que o Radar News Online apurou as Forças Armadas e a 
Polícia Nacional estão a garantir apoio à PJ para salvaguardar a retenção da droga apreendida, bem como o navio que se encontrado retido no país.

Quanto a tripulação do ESER é certo que findo todo o processo de averiguações serão apresentados perante o juiz competente, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coacção que se entender serem adequadas ao processo. E tudo indica pela gravidade dos factos, o Tribunal poderá aplicar a prisão preventiva com base nas normas do artigo 290 º do Código Processo Penal, isto caso, o juiz entender que há “fortes indícios de prática criminosa” e de haver envolvimento da tripulação no caso “ESER”.

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Advogado Amadeu Oliveira vai a julgamento sob acusação de 14 crimes

Nas próximas semanas, o advogado, Amadeu Oliveira vai sentar-se no banco dos réus do Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia em virtude das denúncias de haver “máfia instalada no sistema judicial cabo-verdiano”. O Radar News Online sabe que o causídico foi indiciado pelo Ministério Público da prática de 14 crimes, de entre eles, injúria, calúnia e difamação. O advogado foi notificado de que o seu julgamento está previsto para o dia 29 de Janeiro.

Imagem da TCV

O caso que opõe o jurista Amadeu Oliveira e um colectivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça e de duas Comarcas Judiciais vai a julgamento. Neste processo-crime, o advogado foi constituído arguido e enfrenta uma lista de catorze acusações na sequência de uma conferência de imprensa proferida pelo mesmo na Cidade do Mindelo, no dia 19 de Outubro de 2017.

Nessa conferência de imprensa, o advogado revelou que existe um polvo mafioso instalado dentro do sistema judicial nacional que impede o desenvolvimento da justiça no país. Amadeu Oliveira assegurou que esta situação começa nas Comarcas e chega ao Supremo Tribunal da Justiça.

Acusações

O advogado Amadeu Oliveira denunciou haver uma “máfia instalada no sistema judicial”, acusando juízes do STJ de “introduzir falsidades em processos para pôr inocentes na cadeia e favorecer criminosos”. Estas acusações recaíram sobre os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Benfeito Ramos, Sara Boal e Fátima Coronel, a quem acusa de “subscreverem acórdãos com inserção de falsidades para prejudicar e pôr inocentes na cadeia”.

Para além dos três juízes da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, Amadeu Oliveira acusou os juízes Ary Santos, enquanto magistrado em exercício na Comarca do Sal e Afonso Delgado, da Comarca da Ribeira Grande, em Santo Antão, assim como a bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Oliveira de cometerem ilegalidades.

Julgamento

Preparado desde da primeira hora de que poderia vir a ter várias queixas-crime contra a sua pessoa por parte dos juízes após apresentar estas denúncias com acusações da prática dos crimes de denegação de justiça, inserção de falsidades e prevaricação de magistrados, o advogado Amadeu Oliveira acaba de ser notificado que irá sentar no banco dos réus do Tribunal da Comarca da Praia para ser julgado e apresentar a sua defesa por imputação da prática de crimes tais como, injúria, calúnia e difamação, instigação pública à prática de crime, de entre outras acusações.

O Radar News Online apurou que o jurista recebeu a notificação nesta terça-feira, 15 de Janeiro que o seu julgamento foi marcado para o dia 29 de Janeiro. Mas, o Radar News sabe que o Juízo Crime pode vir a ter que alterar a data do julgamento por motivos de ordem processual, caso for entendido que o arguido deve dispor de mais dias para analisar os meandros da acusação.

Mecanismos

O jurista enfrenta um manancial de acusações, que caso não forem provadas pelas instâncias judiciais poderá levar a sua absolvição. Porém, se o juiz entender que houve a prática dos supracitados crimes no rol de acusações, o advogado Amadeu Oliveira enfrenta molduras penais que podem valer a prisão efectiva, impedimento de exercício profissional de advocacia e pagamento de indemnizações superiores a três mil contos.

Fonte próxima a nosso blog, sublinhou que os ofendidos facultaram ao Ministério Público os materiais que entenderam ser meio de provas para sustentarem as suas acusações contra o causídico, e o MP com base no que apurou em instância de instrução solicitou o julgamento, uma decisão judicial aceite pelo Tribunal da Comarca da Praia, que tem agora em mãos um caso que promete fazer correr muita tinta com a esgrima de factos entre ofendidos e o acusado.

Defesa

Por seu lado, a nossa fonte refere que Amadeu Oliveira começou a analisar a acusação para contrapor os argumentos e fazer a sua defesa. De referir que aquando da conferência proferida em Mindelo, o jurista sublinhou que “confirmo ter afirmado tudo o que disse, pelo que espero que os visados tenham a coragem de apresentar queixas-crime contra a minha pessoa, e ser sujeito a um julgamento público para que as pessoas possam tirar as suas próprias ilações sobre as perversões do sistema judicial actualmente em vigor em Cabo Verde”.

O Radar News Online continuará atento a este julgamento, mais um a envolver o advogado Amadeu Oliveira, que em tempos revelou que quanto a este processo antevia “grandes dificuldades” na medida que espera “uma série de emperramentos, porém salientou estar ciente de como funciona o sistema e que deverá ser defensor em causa própria, e podendo contar com a colaboração de algum colega à luz do que sucedeu em outros processos.

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ADECO realiza programa a dar voz aos direitos de pessoas com deficiência

Assista ao programa da ADECO do dia 27 Agosto com rubricas sobre os mais diversos temas. Direitos das pessoas com deficiência, alimentação saudável, informação e educação do consumidor, denúncia e pressão sobre autoridades são os temas tratados neste programa.

Temas abordos nesta edição:

1. Rubrica “Na Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência motora em Cabo Verde” DJESSY DELGADO deficiente motora, residente da França, aponta barreiras e obstáculos encontradas no acesso a algumas instituições financeiras da Ilha de São Vicente;
2. Dicas para refeições saudáveis – Adicione proteínas magras à sua refeição;
3. Rubrica “A Palavra ao Cidadão” - 1ª Parte do tema os Direitos dos Consumidores com o Dr. ARSÉNIO DE PINA
4. A DECO tem recebido reclamações de consumidores que denunciam que a Electra corta-lhes a eletricidade por não pagamento da fatura da água. A Jurista ENEIDA LOPESesclarece sobre a legalidade do corte de um serviço por incumprimento de um outro cobrado numa mesma fatura e disponibilizado pelo mesmo prestador de serviço.

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Programa Defesa do Consumidor promovida pela ADECO

A ADECO promoveu mais um capítulo do programa Defesa do Consumidor. 

Programa de televisão

Nesta edição são tratados os seguintes temas:

1.   Notícias da ADECO:        

       a)   Participação da ADECO na Conferência Nacional “Empregos Verdes: Caminho para um    Futuro Sustentável”.

2.   2ª Parte da Rubrica “A Palavra ao Cidadão”, o Dr. ARSÉNIO DE PINA dá continuidade ao tema “Rabidância Livre em Economia de Mercado”.

Na 1ª parte falou sobre a fraca concorrência, o consumismo e o fraco desempenho das agências de regulação em relação à defesa do consumidor. Neste episódio realça o facto de que é necessário fortalecer as associações da sociedade civil para combater essa prática.

3. Na Rubrica “Paradoxos Incoerências e Ilegalidades” - A Câmara Municipal de  São Vicente prioriza verba para equipas de futebol e não cumpre as suas obrigações legais com a ADECO desde 2012.

- Reposição da entrevista de 2013 do Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Dr. AUGUSTO NEVES, em que ele reconhece o papel relevante da ADECO para a vida dos munícipes e se compromete a regularizar em breve a divida para com a ADECO.

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Ladrão de carros condenado a quatro anos de prisão

Hélder Ramos, conhecido por Mingá foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão pela prática de cinco crimes. O jovem de 19 anos foi condenado pela prática dos crimes de furto de veículo, uso não autorizado de viatura, condução sem habilitação legal e crime de resistência à autoridade e evasão. De realçar que o arguido é reincidente no crime de furto de veículo, pelo que há um ano tinha deixado a prisão depois de cumprir uma pena de três anos de reclusão.

O Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente proferiu a leitura do processo-crime que acusava o arguido Hélder Ramos de cometer quatro crimes na noite do dia 6 Outubro 2014. De acordo com as provas recolhidas pelo Tribunal, o jovem munido de um ferro-de-unha abriu a porta de uma viatura na zona de Chã D´Cricket e em seguida furtou-a.

Sem habilitação legal para conduzir, Mingá passou a fazer o uso indevido desse veículo dando várias voltas na companhia de outros indivíduos pela Ilha de São Vicente. Porém na rotunda em frente a clínica Urgimed embateu contra uma viatura da Polícia Nacional que realizava patrulha na cidade do Mindelo.

Detido pela Polícia Nacional, Hélder Ramos foi entregue ao Ministério Público e foi colocado numa cela do Tribunal da Comarca de São Vicente para aguardar o despacho do Ministério Público. Mas com recurso a uma chave falsa, o indivíduo abriu a porta da cela e fugiu sem deixar rastos.

Volvidos vários dias de buscas, o Indivíduo foi detido pela Polícia e encaminhado para Cadeia Central onde aguardava o desfecho do caso. Findo o processo, o juiz considerou que Mingá furtou uma viatura, conduziu sem ter carta de condução e sem autorização do proprietário, além de ter fugido da cela onde estava preso a aguardar a medida de coacção pessoal e por resistir aquando da sua detenção.

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Explosão de granada fere militares do Centro de Instrução Militar Zeca Santos

O Comando do Centro de Instrução Militar Zeca Santos, no Morro Branco, Ilha de São Vicente e o Ministério da Defesa devem vir a público explicar o incidente ocorrido entre militares do CIM. As informações ainda são escassas, mas está-se a decorrer um inquérito para apurar as causas do rebentamento de uma granada que provocou ferimentos em militares dessa instalação de instrução militar.

As informações recolhidas dão conta de que a situação ocorreu no dia 2 Julho na sequência de uma sessão de treinos do Centro de Instrução Militar Zeca Santos. Soube-se que o incidente foi provocado por um militar que ao invés de lançar uma granada de fumaça junto do grupo que participava da acção de treinos atirou uma granada real que provocou uma explosão provocando ferimentos em alguns militares que estavam no perímetro do rebentamento.

Os militares que sofreram ferimentos foram transportados para o Hospital Baptista Sousa para receberam tratamento médico, inclusive aqueles que sofreram ferimentos graves. Os militares não correm perigo de vida, mas apuramos que um soldado do sexo feminino, de nome Stiviana, natural de Santo Antão teve de ser encaminhada para o bloco operatório.

A jovem se encontra hospitalizada nos Serviços de Traumatologia do HBS depois de sofrer ruptura de tecidos musculares numa perna. A mulher também sofreu ferimentos na face derivados dos estilhaços ocorridos nessa explosão. O seu estado de saúde é estável, mas soube-se que recebeu a visita de um oftalmologista, uma vez que há suspeitas de ter tido lesões nos olhos. Um outro militar se encontra internado nos serviços de Cirurgia.

O caso da explosão da granada envolvendo militares do Centro de Instrução Militara Zeca Santos continua fechado a sete chaves sem que se saiba o que realmente aconteceu para haver essa explosão. As autoridades competentes estão a averiguar os factos para tomarem as medidas que averbarem serem necessárias ao sucedido. Mas, por outro lado sabe-se que familiares das vítimas dessa explosão querem esclarecimentos detalhados sobre os factos e que ainda já demonstraram a sua preocupação perante este caso de explosão nas sessões de treino do CIM do Morro Branco, cujo objectivo visa preparar os recrutas para o processo de Juramento da Bandeira.        

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UCID diz que o Governo não se mostra preocupado com a segurança marítima em Cabo Verde

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, apela ao respeito pelas vidas humanas por parte do Governo que no seu entender não se mostra preocupado com a segurança marítima no país.  O Presidente da UCID, António Monteiro aponta o facto de duas unidades de busca e salvamento adquiridas pelo há cerca de 3 anos nunca se terem feiro ao mar, como prova do que chama de descaso do Governo em relação à segurança marítima.

Em declarações à RCV, António Monteiro diz que a UCID sabe que o Governo fez avultados investimentos neste sector entre os quais as duas embarcações de busca e salvamento, que já deveriam estar a operar há mais de 3 anos, mas que continuam acostados ao cais de Mindelo.

Outra questão que a UCID diz não compreender é o porquê que os navios Praia dAguada e o Kriola não estão a operar e ajudar na resolução do problema que é a ligação inter-ilhas.

Ainda neste sector marítimo, António Monteiro diz-se preocupado com o catamaran Liberdadi que continua a operar sem o seguro de responsabilidade civil.

Fonte: RCV

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Piratas dos mares: Após quatro meses de fuga apreendidas duas embarcações em Mindelo

Duas embarcações que usavam a bandeira de vários países sem autorização legal foram apreendidas na Ilha de São Vicente, Cabo Verde por indícios de pesca ilegal. Yongding foi mudado de nome, e agora é designado por Luampa e a embarcação Songhao  vigoram da lista negra dos barcos procurados pela Interpol pela prática de pesca ilegal. No dia 21 Janeiro 2015, a Interpol emitiu uma nota internacional de captura, e volvidos quatro meses através de informações da ONG SEA SHEPERD, as duas embarcações acabam de ser apreendidas num trabalho conjunto da Polícia Judiciária, Polícia Nacional e da Guarda Costeira.

Foto by SEA SHEPERD

No dia 22 de Maio, o jornal Ocean Press avançou em primeira mão que os navios haviam sido detectados na Baía do Mindelo, na Ilha de São Vicente. As embarcações Yongding “Luampa” e Songhao foram detectadas pelas ONG SEA SHEPERD que se encontrava na Ilha de São Vicente a realizar trabalhos de conservação de espécies marinhas. A SEA SHEPERD contactou a Interpol e a Polícia Judiciária, a partir dessa informações, a PJ, PN e Guarda Costeira cumprindo os requisitos legais de averiguações realizaram uma operação relâmpago as embarcações, e durante as investigações foram recolhidos indícios que apontam para a prática da pesca ilegal.

No âmbito dessa operação as autoridades cabo-verdianas vão realizar os procedimentos legais que podem culminar na detenção da tripulação e apreensão dos navios sob suspeita de pesca ilegal, se conseguirem provas de que estes dois barcos não possuem licença para pesca e que figuram na lista das embarcações procuradas pela Interpol por actividade de pesca ilegal em vários países.

Interpol

De realçar que o Radar News Online teve acesso a uma nota emitida pela Interpol no dia 21 Janeiro 2015, com requisição da Nova Zelândia de que no dia 13 Janeiro 2015, o navio Yongding estaria a fazer pesca ilegal. As autoridades desse país denunciaram a Interpol que tinham suspeitas de que haviam detectado essa embarcação que estaria a violar as leis nacionais, as convenções internacionais e que ainda cometia crimes de fraudes pelo uso não autorizado da bandeira de vários países e praticavam a pesca ilegal numa zona protegida pelas convenções.

Nessa precisa data, o Yongding foi detectado com a bandeira da Guiné Equatorial e a Nova Zelândia ao entrarem em contacto com as autoridades da Guiné Equatorial descobriram que o navio não tinha autorização deste país para pescar na zona onde foi localizada a exercer tal actividade, e assim autorizaram as autoridades da Nova Zelândia a abordar a embarcação.

Investigações

De acordo com a nota “o Mestre recusou em cooperar, mas entregou os documentos pertinentes a um Oficial da Marinha que se encontrava num zodiac aportado ao lado do navio. Estes documentos constituído um Certificado de Registo, uma Licença de Pesca Internacional e um certificado de segurança do navio Manning. No entanto, existem dúvidas quanto à sua autenticidade.  Acredita-se que Yongding esteja a pescar com dois navios ilegais, o Songhua (3CAF) e o Kunlun (3CAG) que foram detectados nas imediações pela mesma patrulha. O Yongding estava viajando em conjunto com o Songhua e Kunlun em Dezembro de 2014, quando eles foram avistados por um avião de vigilância aérea do governo australiano”.

Com estas informações, as autoridades neozelandesas alertaram a Interpol para evidenciar esforços para realização de uma operação de fiscalização e detectar se esses navios estariam a praticar a pesca ilegal, inclusive o Yongding que até ser detectado em Cabo Verde já navegou com 12 nomes distintos e através de fraudes usavam a bandeira de vários países, e em outras ocasiões sem identificação.

Por ora, os navios Songhua  e o Yongding, agora designado por  “Luampa” em território cabo-verdiano estão sob a custódia das autoridades marítimas e criminais de Cabo Verde que terá de realizar diligências para confirmar que se tratam de pesqueiros ilegais, denominados por “piratas dos mares”, e de seguida formalizar os procedimentos que a lei determina em situações dessa natureza.  

Navio Yongding quando foi detectado pela Nova Zelândia- agora em Cabo Verde se chama Luampa

 Nota enviada a Interpol

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