PJ atinge recorde de maior apreensão de cocaína em Cabo Verde à bordo de cargueiro panamenho

Na tarde desta quinta-feira, 31 de Janeiro, em concertação com a INTERPOL, a Polícia Judiciária de Cabo Verde, através da Secção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes (SCITE) procedeu a uma mega-operação no Porto da Praia que resultou na apreensão de cerca de dez toneladas de cocaína, conservado em mais de 200 fardos à bordo do navio ESER. O Radar News Online sabe que a tripulação, cuja nacionalidade ainda é uma incógnita está sob a custódia da PJ e o cargueiro de bandeira panamenha está retido no Porto da Praia. E pelas informações recebidas descarta-se a presença de tripulantes cabo-verdianos.

A Polícia Judiciária fez esta tarde a maior apreensão de droga no território cabo-verdiano, com os valores a aproximar das 10, que será confirmada pela PJ após a última pesagem. A operação que contou com o apoio das Forças Armadas ocorreu no Porto da Praia e teve como alvo o general cargo ESER, um navio com registo no Panamá, com IMO 8415158/MMSI 353595000, construído em 1985.

De acordo com informações recolhidas pelo Radar News Online, a embarcação estava sob investigação da INTERPOL por suspeita de envolvimento no narcotráfico. Desde da sua saída no dia 05 de Dezembro de 2018, pelas 22h44 min, do porto de Cidade de Ceuta, uma região autónoma de Espanha, que as autoridades internacionais de combate ao tráfico de estupefacientes passaram a monotorização o ESER e a sua tripulação.

Assim depois de cerca de dois meses em alto-mar e tendo o navio passado pela região das Caraíbas entre Aruba e Curaçao no dia 11 de Janeiro , o navio deu entrada ontem, 30 de Janeiro, às 15h18min no Porto da Praia, situação que possibilitou uma congregação de esforços entre a INTERPOL e a Polícia Judiciária de Cabo Verde para se certificar se de facto o ESER escondia um carregamento de droga.

As suspeitas se confirmaram nesta quinta-feira quando agentes da PJ destacados para fazerem as buscas pelos compartimentos do navio. Os mais de 200 fardos contendo cocaína com elevado grau de pureza foram detectados em um contentor que seguia a bordo da embarcação e que estava acondicionado no porão.

O Radar News Online tentou saber o número de tripulantes, bem como a sua nacionalidade, mas não foi possível. O que conseguimos saber é que toda a tripulação ficou sob custódia da Polícia Judiciária para interrogatório a fim de se saber o seu envolvimento no acondicionamento, no transporte, qual o seu destino e quem serão os verdadeiros donos dessa droga.  

A Polícia Judiciária tem agora em mãos a operação “ESER” para esclarecer todos os factos e descobrir os meandros deste caso de tráfico internacional de estupefacientes. Nas próximas horas, a PJ irá apresentar ao Ministério Público os resultados desta investigação e os factos averiguados nesta apreensão para que as medidas legais que se impõe possam ser tomadas. E pelo que o Radar News Online apurou as Forças Armadas e a 
Polícia Nacional estão a garantir apoio à PJ para salvaguardar a retenção da droga apreendida, bem como o navio que se encontrado retido no país.

Quanto a tripulação do ESER é certo que findo todo o processo de averiguações serão apresentados perante o juiz competente, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coacção que se entender serem adequadas ao processo. E tudo indica pela gravidade dos factos, o Tribunal poderá aplicar a prisão preventiva com base nas normas do artigo 290 º do Código Processo Penal, isto caso, o juiz entender que há “fortes indícios de prática criminosa” e de haver envolvimento da tripulação no caso “ESER”.

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Advogado Amadeu Oliveira vai a julgamento sob acusação de 14 crimes

Nas próximas semanas, o advogado, Amadeu Oliveira vai sentar-se no banco dos réus do Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia em virtude das denúncias de haver “máfia instalada no sistema judicial cabo-verdiano”. O Radar News Online sabe que o causídico foi indiciado pelo Ministério Público da prática de 14 crimes, de entre eles, injúria, calúnia e difamação. O advogado foi notificado de que o seu julgamento está previsto para o dia 29 de Janeiro.

Imagem da TCV

O caso que opõe o jurista Amadeu Oliveira e um colectivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça e de duas Comarcas Judiciais vai a julgamento. Neste processo-crime, o advogado foi constituído arguido e enfrenta uma lista de catorze acusações na sequência de uma conferência de imprensa proferida pelo mesmo na Cidade do Mindelo, no dia 19 de Outubro de 2017.

Nessa conferência de imprensa, o advogado revelou que existe um polvo mafioso instalado dentro do sistema judicial nacional que impede o desenvolvimento da justiça no país. Amadeu Oliveira assegurou que esta situação começa nas Comarcas e chega ao Supremo Tribunal da Justiça.

Acusações

O advogado Amadeu Oliveira denunciou haver uma “máfia instalada no sistema judicial”, acusando juízes do STJ de “introduzir falsidades em processos para pôr inocentes na cadeia e favorecer criminosos”. Estas acusações recaíram sobre os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Benfeito Ramos, Sara Boal e Fátima Coronel, a quem acusa de “subscreverem acórdãos com inserção de falsidades para prejudicar e pôr inocentes na cadeia”.

Para além dos três juízes da secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, Amadeu Oliveira acusou os juízes Ary Santos, enquanto magistrado em exercício na Comarca do Sal e Afonso Delgado, da Comarca da Ribeira Grande, em Santo Antão, assim como a bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Oliveira de cometerem ilegalidades.

Julgamento

Preparado desde da primeira hora de que poderia vir a ter várias queixas-crime contra a sua pessoa por parte dos juízes após apresentar estas denúncias com acusações da prática dos crimes de denegação de justiça, inserção de falsidades e prevaricação de magistrados, o advogado Amadeu Oliveira acaba de ser notificado que irá sentar no banco dos réus do Tribunal da Comarca da Praia para ser julgado e apresentar a sua defesa por imputação da prática de crimes tais como, injúria, calúnia e difamação, instigação pública à prática de crime, de entre outras acusações.

O Radar News Online apurou que o jurista recebeu a notificação nesta terça-feira, 15 de Janeiro que o seu julgamento foi marcado para o dia 29 de Janeiro. Mas, o Radar News sabe que o Juízo Crime pode vir a ter que alterar a data do julgamento por motivos de ordem processual, caso for entendido que o arguido deve dispor de mais dias para analisar os meandros da acusação.

Mecanismos

O jurista enfrenta um manancial de acusações, que caso não forem provadas pelas instâncias judiciais poderá levar a sua absolvição. Porém, se o juiz entender que houve a prática dos supracitados crimes no rol de acusações, o advogado Amadeu Oliveira enfrenta molduras penais que podem valer a prisão efectiva, impedimento de exercício profissional de advocacia e pagamento de indemnizações superiores a três mil contos.

Fonte próxima a nosso blog, sublinhou que os ofendidos facultaram ao Ministério Público os materiais que entenderam ser meio de provas para sustentarem as suas acusações contra o causídico, e o MP com base no que apurou em instância de instrução solicitou o julgamento, uma decisão judicial aceite pelo Tribunal da Comarca da Praia, que tem agora em mãos um caso que promete fazer correr muita tinta com a esgrima de factos entre ofendidos e o acusado.

Defesa

Por seu lado, a nossa fonte refere que Amadeu Oliveira começou a analisar a acusação para contrapor os argumentos e fazer a sua defesa. De referir que aquando da conferência proferida em Mindelo, o jurista sublinhou que “confirmo ter afirmado tudo o que disse, pelo que espero que os visados tenham a coragem de apresentar queixas-crime contra a minha pessoa, e ser sujeito a um julgamento público para que as pessoas possam tirar as suas próprias ilações sobre as perversões do sistema judicial actualmente em vigor em Cabo Verde”.

O Radar News Online continuará atento a este julgamento, mais um a envolver o advogado Amadeu Oliveira, que em tempos revelou que quanto a este processo antevia “grandes dificuldades” na medida que espera “uma série de emperramentos, porém salientou estar ciente de como funciona o sistema e que deverá ser defensor em causa própria, e podendo contar com a colaboração de algum colega à luz do que sucedeu em outros processos.

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Segurança reforçada para arguidos do caso Perla Negra acusados de de tráfico de droga

Segundo as testemunhas da acusação “em Julho 2014, a PJ recebeu informações de que os arguidos se preparavam para receber um carregamento de droga do Brasil num veleiro de nome Epinício. No dia 15 Outubro, os espanhóis Carlos Ortega e Juan Fernández a bordo do veleiro saíram de Salvador da Baía rumo a Cabo Verde. Volvidos oito dias, José e Patrick deixaram o Brasil seguindo de avião para a Ilha de São Vicente. Enquanto Ariel e Xand Badiu faziam as suas diligências no país inclusivo com contactos um tal Olívio Freire”.

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Perla Negra: PJ e Ministério Público tentam provar que arguidos são traficantes de droga

Durante o julgamento, os inspectores da PJ que participaram do caso afirmaram que com instruções da Direcção Nacional fizeram uma excelente investigação que culminou na detenção de seis pessoas e na apreensão de 521kgs de cocaína.

Os elementos da Brigada de Investigação de Tráfico de Droga e Crime Organizado do Departamento Criminal da Polícia Judiciária de São Vicente revelaram ao Juiz Antero Tavares que no mês de Julho iniciaram as averiguações na sequência de uma denúncia que os arguidos, José Prats, Alexandre “Xand Badiu” Borges, Carlos Ortega, Juan Fernandez, Ariel Benitez e Patrick Komarow estavam a engendrar um esquema para fazer chegar a Cabo Verde um carregamento de droga.

Segundo as testemunhas da acusação “em Julho 2014, a PJ recebeu informações de que os arguidos se preparavam para receber um carregamento de droga do Brasil num veleiro de nome Epinício. No dia 15 Outubro, os espanhóis Carlos Ortega e Juan Fernández a bordo do veleiro saíram de Salvador da Baía rumo a Cabo Verde. Volvidos oito dias, José e Patrick deixaram o Brasil seguindo de avião para a Ilha de São Vicente. Enquanto Ariel e Xand Badiu faziam as suas diligências no país inclusivo com contactos um tal Olívio Freire”. 

Investigação

Os inspectores da PJ revelaram que durante a investigação o caso “Perla Negra” recebeu esse código por se tratar do nome de um bar na Praça Nova, Ilha de São Vicente onde os arguidos se reuniam durante o processo de preparação do transbordo da droga. Mas, asseguram que estes também chegaram de se encontrar no bar Monte Cara em Lazareto e na Marina do Mindelo, e em algumas áreas do centro da Cidade.

“Os quatro arguidos estando na Ilha de São Vicente durante o mês de Novembro 2014 se encontrarem a fim de realizarem diligências e consequente transbordo da droga que veio a acontecer na noite dia 5 Novembro, quando Juan e Carlos chegaram a ilha com o carregamento de droga a bordo do veleiro Epinício”.  

Detenção

Nessa noite por volta das 22h40 conforme as testemunhas as equipas de patrulha de PJ posicionaram na zona de Salamansa e arredores. O espanhol José Prats Vilallonga foi o primeiro a deixar o local do transbordo e no caminho de regresso a cidade foi detido e na sua posse tinha uma pistola 6.35, telemóveis e documentos.

Às 23h05 as duas viaturas que faziam o transporte da droga anexada em 19 bolsas saíram da zona de Salamansa. Volvidos cinco minutos os ocupantes foram apanhados de surpresa numa emboscada montada pela PJ. Ariel Benitez e Patrick Komarow foram detidos e na viatura onde seguiam foram encontrados três bolsas com 72 pacotes contendo cocaína pura. E, o empresário “Xand Badiu” trazia as restantes bolsas que continham 400 pacotes. Por sua vez, os tripulantes do veleiro seguiram de Salamansa na embarcação e às 00h50 foram detidos após atracarem na Marina do Mindelo.

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ADECO realiza programa a dar voz aos direitos de pessoas com deficiência

Assista ao programa da ADECO do dia 27 Agosto com rubricas sobre os mais diversos temas. Direitos das pessoas com deficiência, alimentação saudável, informação e educação do consumidor, denúncia e pressão sobre autoridades são os temas tratados neste programa.

Temas abordos nesta edição:

1. Rubrica “Na Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência motora em Cabo Verde” DJESSY DELGADO deficiente motora, residente da França, aponta barreiras e obstáculos encontradas no acesso a algumas instituições financeiras da Ilha de São Vicente;
2. Dicas para refeições saudáveis – Adicione proteínas magras à sua refeição;
3. Rubrica “A Palavra ao Cidadão” - 1ª Parte do tema os Direitos dos Consumidores com o Dr. ARSÉNIO DE PINA
4. A DECO tem recebido reclamações de consumidores que denunciam que a Electra corta-lhes a eletricidade por não pagamento da fatura da água. A Jurista ENEIDA LOPESesclarece sobre a legalidade do corte de um serviço por incumprimento de um outro cobrado numa mesma fatura e disponibilizado pelo mesmo prestador de serviço.

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Programa Defesa do Consumidor promovida pela ADECO

A ADECO promoveu mais um capítulo do programa Defesa do Consumidor. 

Programa de televisão

Nesta edição são tratados os seguintes temas:

1.   Notícias da ADECO:        

       a)   Participação da ADECO na Conferência Nacional “Empregos Verdes: Caminho para um    Futuro Sustentável”.

2.   2ª Parte da Rubrica “A Palavra ao Cidadão”, o Dr. ARSÉNIO DE PINA dá continuidade ao tema “Rabidância Livre em Economia de Mercado”.

Na 1ª parte falou sobre a fraca concorrência, o consumismo e o fraco desempenho das agências de regulação em relação à defesa do consumidor. Neste episódio realça o facto de que é necessário fortalecer as associações da sociedade civil para combater essa prática.

3. Na Rubrica “Paradoxos Incoerências e Ilegalidades” - A Câmara Municipal de  São Vicente prioriza verba para equipas de futebol e não cumpre as suas obrigações legais com a ADECO desde 2012.

- Reposição da entrevista de 2013 do Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Dr. AUGUSTO NEVES, em que ele reconhece o papel relevante da ADECO para a vida dos munícipes e se compromete a regularizar em breve a divida para com a ADECO.

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Ladrão de carros condenado a quatro anos de prisão

Hélder Ramos, conhecido por Mingá foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão pela prática de cinco crimes. O jovem de 19 anos foi condenado pela prática dos crimes de furto de veículo, uso não autorizado de viatura, condução sem habilitação legal e crime de resistência à autoridade e evasão. De realçar que o arguido é reincidente no crime de furto de veículo, pelo que há um ano tinha deixado a prisão depois de cumprir uma pena de três anos de reclusão.

O Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente proferiu a leitura do processo-crime que acusava o arguido Hélder Ramos de cometer quatro crimes na noite do dia 6 Outubro 2014. De acordo com as provas recolhidas pelo Tribunal, o jovem munido de um ferro-de-unha abriu a porta de uma viatura na zona de Chã D´Cricket e em seguida furtou-a.

Sem habilitação legal para conduzir, Mingá passou a fazer o uso indevido desse veículo dando várias voltas na companhia de outros indivíduos pela Ilha de São Vicente. Porém na rotunda em frente a clínica Urgimed embateu contra uma viatura da Polícia Nacional que realizava patrulha na cidade do Mindelo.

Detido pela Polícia Nacional, Hélder Ramos foi entregue ao Ministério Público e foi colocado numa cela do Tribunal da Comarca de São Vicente para aguardar o despacho do Ministério Público. Mas com recurso a uma chave falsa, o indivíduo abriu a porta da cela e fugiu sem deixar rastos.

Volvidos vários dias de buscas, o Indivíduo foi detido pela Polícia e encaminhado para Cadeia Central onde aguardava o desfecho do caso. Findo o processo, o juiz considerou que Mingá furtou uma viatura, conduziu sem ter carta de condução e sem autorização do proprietário, além de ter fugido da cela onde estava preso a aguardar a medida de coacção pessoal e por resistir aquando da sua detenção.

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