quinta-feira, 5 de março de 2015

Situação laboral: Funcionários do MDRAP em Santo Antão apresentam reivindicações a tutela

O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão, SLTSA divulgou algumas medidas reivindicativas apresentadas pelos trabalhadores afectos às delegações do Ministério de Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pescas nos Municípios de Ribeira Grande e Porto Novo. O Sindicato assegura que o Ministério que tutela essas delegações tem um prazo de 30 dias para atender as reivindicações dos trabalhadores, pois caso contrário, decidirão por outras formas de luta que poderá passar por greves laborais, de entre outras a serem efectuadas na Ribeira Grande e no Porto Novo.


De acordo com o SLTSA, os funcionários do Ministério de Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pescas, MDRAP apresentaram uma série de reivindicações e esperam que a situação seja resolvida pela tutela. É o caso de “23 meses de desconto de 8% para o INPS nos respectivos salários de forma arbitrária, entre os meses de Agosto e Junho 2008, que nunca deu entrada nos serviços do INPS”.

Os trabalhadores das delegações do MDRAP, nas cidades de Porto Novo e Ribeira Grande consideram-se “lesados e prejudicados” pelo facto de até estada data não beneficiarem de medidas vigentes na Lei sobre implementação do PCCS – Plano de Cargos Carreiras e Salários – DL nº 09/2013, isto porque, “os funcionários de outras delegações, nomeadamente, e de acordo com os mesmos, receberam os 2,5% de retroactivo de2013 à esta parte”.

Por outro lado, as medidas reivindicativas reflectem ainda sobre a Lei de Higiene e Segurança no local de trabalho, no seu art.º 136º, já que os trabalhadores carecem de falta de equipamentos, nomeadamente, de (fatos de macacos, botas, luvas, etc.), de entre outras ferramentas, que de alguma forma lhes possam transmitir uma outra dinâmica no desempenho das respectivas funções, bem assim, um factor motivação ao desempenhar as suas funções, afectos à oficina do MDRAP cita na cidade de Ponta de Sol.

O abono de família através do INPS é uma outra questão a ser resolvida, é que “os funcionários que entraram para o sistema antes do ano de 2006 (antigo sistema) e os que entraram depois para o sistema, estão sendo dados tratamentos diferentes”.

Por outro lado há preocupações para com os guardas-florestais e daqueles que garantem a segurança dos edifícios e patrimónios do Ministério. Isto porque “muitas vezes e em certas situações, não dispõem de condições propícias ao desempenho das respectivas funções, como por exemplo: um seguro de risco de vida, para caso de acidente de trabalho, rádio de comunicação, lâmpadas e equipamentos de protecção, e ainda trabalham em feriados e domingos, mas não são compensados por isso” conclui o SLTSA.

      

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