O Sindicato Livre dos
Trabalhadores de Santo Antão, SLTSA divulgou algumas medidas reivindicativas apresentadas pelos trabalhadores afectos às delegações do Ministério de Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pescas nos Municípios de
Ribeira Grande e Porto Novo. O Sindicato assegura que o Ministério que tutela essas
delegações tem um prazo de 30 dias para atender as reivindicações dos
trabalhadores, pois caso contrário, decidirão por outras formas de luta que
poderá passar por greves laborais, de entre outras a serem efectuadas na
Ribeira Grande e no Porto Novo.
De acordo com o
SLTSA, os funcionários do Ministério de Desenvolvimento Rural, Ambiente e
Pescas, MDRAP apresentaram uma série de reivindicações e esperam que a situação
seja resolvida pela tutela. É o caso de “23 meses de desconto de 8% para o INPS
nos respectivos salários de forma arbitrária, entre os meses de Agosto e Junho 2008,
que nunca deu entrada nos serviços do INPS”.
Os trabalhadores das
delegações do MDRAP, nas cidades de Porto Novo e Ribeira Grande consideram-se “lesados
e prejudicados” pelo facto de até estada data não beneficiarem de medidas
vigentes na Lei sobre implementação do PCCS – Plano de Cargos Carreiras e
Salários – DL nº 09/2013, isto porque, “os funcionários de outras delegações,
nomeadamente, e de acordo com os mesmos, receberam os 2,5% de retroactivo
de2013 à esta parte”.
Por outro lado, as
medidas reivindicativas reflectem ainda sobre a Lei de Higiene e Segurança no
local de trabalho, no seu art.º 136º, já que os trabalhadores carecem de falta
de equipamentos, nomeadamente, de (fatos de macacos, botas, luvas, etc.), de
entre outras ferramentas, que de alguma forma lhes possam transmitir uma outra
dinâmica no desempenho das respectivas funções, bem assim, um factor motivação
ao desempenhar as suas funções, afectos à oficina do MDRAP cita na cidade de
Ponta de Sol.
O abono de família através
do INPS é uma outra questão a ser resolvida, é que “os funcionários que
entraram para o sistema antes do ano de 2006 (antigo sistema) e os que entraram
depois para o sistema, estão sendo dados tratamentos diferentes”.
Por outro lado há
preocupações para com os guardas-florestais e daqueles que garantem a segurança
dos edifícios e patrimónios do Ministério. Isto porque “muitas vezes e em
certas situações, não dispõem de condições propícias ao desempenho das
respectivas funções, como por exemplo: um seguro de risco de vida, para caso de
acidente de trabalho, rádio de comunicação, lâmpadas e equipamentos de
protecção, e ainda trabalham em feriados e domingos, mas não são compensados
por isso” conclui o SLTSA.
0 comentários:
Enviar um comentário