Os funcionários da Polícia Judiciária de Cabo Verde suspenderam a
realização de uma greve que surgiria na sequência de reivindicações da classe. De
entre as reivindicações vigorava o pagamento de retroactivos em dívida. Mas,
num encontro de concertação social, a Associação Sindical dos Funcionários de
Investigação e de Apoio à Investigação Criminal da PJ chegaram a um acordo
onde o Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e Direcção Nacional da PJ,
se comprometeram a pagar 70% do valor dos retroactivos de 2003 a 2008, até 15 de
Novembro e pagar o restante no final do mês.
A greve marcada para esta terça-feira, 4 Novembro foi suspensa em virtude
do acordo conseguido no encontro de concertação social. Mas, a ASFIC-PJ reitera
que se o acordo assinado não for cumprido pelas entidades competentes, a decisão
de realizar uma greve por mais de 24 horas será activada pelos funcionários da
Polícia Judiciária.
Mário Xavier, presidente da ASFIC-PJ revelou que no encontro foi
apresentado o caderno reivindicativo dos funcionários da Polícia Judiciária. A aprovação
do novo estatuto da PJ foi um dos pontos de destaque da reunião de concertação
social. E, segundo Mário Xavier vai-se criar uma equipa, com membros das partes
envolvidas no processo que vão analisar toda a proposta que está em curso para se aprovar
um novo estatuto.
Findo o processo, os membros vão apresentar um diploma consensual, que será
entregue ao Ministro da Justiça, José Carlos Correia, que submeterá o novo
estatuto da Polícia Judiciária de Cabo Verde ao Governo, no sentido de criar as
condições legais para que a sua aprovação aconteça antes do final do ano 2014.
Em relação as restantes reivindicações, a actualização da grelha salarial, atribuição
de promoções em atraso, melhorias nas condições de trabalho, bem como o
recrutamento de novos quadros para o ingresso na carreira de investigação
criminal, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de
Apoio à Investigação Criminal da PJ revela que há um consenso entre as partes
no sentido de resolver essas situações até o final do ano.
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