terça-feira, 23 de setembro de 2014

Calote: Trabalhadores da fábrica de queijo levam Governo ao Tribunal

Depois de catorze meses sem receberem os salários e a viverem em situação de penúria, os trabalhadores da fábrica de queijo na cidade do Porto Novo tomaram uma decisão. Com o apoio do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), os operários interpuseram uma acção judicial para reaverem os próprios salários. Há cinco anos que a fábrica de queijo se encontra mergulhada em dívidas. O Governo, proprietário da unidade fabril não apresentou uma solução e agora vai caber ao Tribunal emitir a sua decisão sobre a situação. 
Fábrica de queijo na cidade do Porto Novo

A fábrica de queijo do Porto Novo, na ilha de Santo Antão está encerrada desde o mês de Agosto 2013. Desde, então os responsáveis da unidade fabril não arcam com as responsabilidades quanto ao pagamento dos salários dos trabalhadores. Neste momento, os operários vivem à mercê da sua sorte, isto, depois de terem vindo a a público pedir a intervenção do Governo, proprietário dessa unidade fabril.

Com o desespero a assombrar-lhes a vida, clamam por uma vida sem adversidades. Uma vez que, sem receberem o ordenado, estes chefes de famílias “passam por sérias dificuldades financeiras, pois trabalharam e agora estão com as mãos a abanar. Não há dinheiro para sustentar a família e as dívidas estão-se a acumular dia após dia”.

Sem verem a cor do dinheiro, os funcionários em concertação com o SLTSA deram entrada no Tribunal "um processo de acção declarativa de condenação emergente de contrato de trabalho, cuja finalidade passará pelo despedimento colectivo dos trabalhadores com justa causa a pedido dos mesmos". Esta decisão surge como forma de não correrem o risco de regressarem a casa de mãos a abanar. Os operários vêem nas instâncias judiciais, um recurso para garantir o pagamento dos salários e uma remuneração pelos anos de serviço, e assim puderem iniciar uma vida nova. 

O processo foi entregues as instâncias judiciais no dia 16 Setembro para que o Tribunal tome uma decisão que permite aos trabalhadores receberem os salários em atrasos e as devidas indemnizações, segundo as normas vigentes no Código Laboral vigente em Cabo Verde. Por ora, apesar de a vida estar-lhes a ser madrasta por culpa dos problemas financeiros que assolam o seu local de trabalho, os funcionários da fábrica de queijo têm cumprido com as suas obrigações no que concerne a assinatura do livro de ponto. 

Recorde-se que a ministra do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, aquando de uma visita a Santo Antão em 2013, assegurou que o Governo estava a preparar um plano com vista a solucionar os problemas da fábrica de queijo no final desse ano. Mas até à data, a fábrica encontra-se paralisada e sem dinheiro, os trabalhadores vivem momentos de desespero


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