quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Orçamento Geral do Estado 2015 aprovado pelos deputados do PAICV apesar da discórdia do MpD e UCID


O Orçamento Geral do Estado para 2015 foi aprovado na globalidade com 35 votos a favor do PAICV, partido que sustenta o Governo. O Movimento para a Democracia (MpD) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) votaram contra contabilizando 27 votos. Os deputados dos partidos da oposição lamentaram o facto do Governo e o PAICV não terem absorvido propostas estruturantes e que tinha importância no desenvolvimento de Cabo Verde. 


A questão da subida do IVA, de 15 para 15,5%, com a arrecadação de verbas a favor das famílias afectadas pela erupção vulcânica na ilha voltou a estar no epicentro do debate do Parlamento, que tinha como um dos pontos em agenda, a votação na globalidade sobre o Orçamento Geral Estado para 2015, dossier que acabou aprovado com votos dos deputados da maioria, PAICV.


No final, a  Ministra das Finanças, Cristina Duarte assegurou que o Governo já não podia solicitar mais a ajuda da sociedade cabo-verdiana. "Nós achamos que 0,5% é um aumento justo e equilibrado que nos permite com esses 350 milhões mobilizar muito mais para a população da ilha do Fogo".

Por seu lado, os deputados do MpD defenderam que a solidariedade não se impõe, e que quer o Governo, quer o PAICV andaram mal em relação a aprovação da medida de aumento do IVA durante o ano 2015. Quanto a votação do OGE 2015, Elísio Freire, líder parlamentar do MpD justificou o voto contra do seu partido porque os deputados entenderam que o Governo não esteve disposto a dialogar, bem como não aceitou nenhuma proposta da oposição. 

"Sinto uma profunda tristeza pelo facto do Governo não dialogar e não ter capacidade de compreender o nosso país e o drama das pessoas para receber mais carga fiscal. Este orçamento não traz soluções para aspectos fundamentais da sua vida" concluiu o líder parlamentar do MpD. 


O MpD sublinhou que  apresentou várias propostas para melhorar a vida dessas pessoas a nível das actividades geradoras de rendimento, da Justiça e da segurança, que foram recusadas numa atitude de “fechar-se sobre si próprio, O esforço tem de ser de todos e, neste momento, apenas as famílias e as empresas estão a contribuir. O Governo não está a sacrificar nenhuma despesa para ajudar a população do Fogo. Isso para nós é inadmissível e inaceitável”. 

A única concordância da oposição para com as medidas do Governo se deve a criação de uma conta bancária destinada a todos os recursos financeiros que vierem a reverter a favor das pessoas afectadas pela erupção vulcânica na ilha do Fogo.Freire concorda no entanto com a proposta do executivo de colocar todos os recursos financeiros destinados à ilha do Fogo nunca conta bancária própria.


Já Felisberto Vieira, líder parlamentar do PAICV mostrou-se satisfeito com a aprovação do Orçamento Geral de Estado para 2015, e quanto a queixa do MpD sobre a não aceitação das suas propostas, Vieira respondeu que "elas são legítimas, mas as lógicas são diferentes".

A UCID votou contra e de acordo com João Santos Luís esse voto surgiu porque o OGE não visa resolver os principais problemas do país: criação de empregos, reposição do poder de compra dos cabo-verdianos e não apresenta soluções para a resolução de problemas no sector da Justiça.

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