segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Suspeito de matar mulher de 92 anos saiu da cadeia porque parecer médico considerou que não constituía perigo social

Nas próximas horas, a Polícia Judiciária vai entregar as instâncias judiciais o cidadão suspeito de violar e esquartejar uma mulher de 92 anos, na zona de Alto São Nicolau, Ilha de São Vicente. Trata-se de um jovem de 26 anos, Edmar Rocha, residente nessa mesma localidade, e que já esteve em prisão preventiva por violar uma cidadã de 79 anos. Com base nos relatórios médicos que revelaram que o indivíduo padecia de perturbações mentais, este foi declarado inimputável, e saiu em liberdade, porque segundo o Tribunal não constituía perigo para a sociedade.


O assassinato de Cecília Brito, conhecido por “Mana Cecília”, de 92 anos na sua residência em Alto São Nicolau deixou em estado de choque os familiares, e as pessoas que conviveram de perto com essa cidadã “muito querida por todos, dada a sua maneira de viver e de lidar com os outros”. “Mana Cecília” foi violada e esquartejada no dia 27 Dezembro, e o seu corpo escondido numa mala no seu quarto.

O cenário do crime revelou tratar-se de uma “situação de crueldade cometido por alguém com instinto de psicopata”. A Brigada de Homicídios da PJ iniciou as investigações para descobrir o autor do crime, e no exterior da residência, os técnicos da PJ recolheram “pegadas dos pés de quem trepou a parede lateral dessa casa e apoiado a um ferro saltou para o interior da casa onde mais tarde viria a matar a proprietária”.

Suspeitas

A PJ recolheu informações que apontaram como suspeito um jovem de 26 anos, residente em Alto São Nicolau, que tinha um histórico de uma violação contra uma idosa, tentativas de ataques e assaltos à residência de mulheres, com mais de 70 anos e que viviam sozinhas.  Admar, que também tem um histórico de consumo abusivo de droga foi detido em Março 2013, em prisão preventiva na Cadeia de São Vicente, depois de violar uma mulher de 79 anos na zona de Alto São Nicolau.

Parecer médico

Em Janeiro 2014 conheceu o veredicto final do 2º Juízo Crime da Comarca de São Vicente, que aguardava o resultado de um exame de sanidade mental dos Serviços de Psiquiatria do Hospital Baptista Sousa, porque havia suspeitas que o homem sofria de perturbações mentais, dado que já esteve internado em tratamento no Serviço Mental do HBS e durante o julgamento deu indicações de que padecia de alguma anomalia psíquica.

O resultado do relatório médico requerido pelo Tribunal confirmou que o arguido tinha alguma anomalia psíquica. O relatório médico revelou que o sujeito não teve a capacidade mental para saber que a sua conduta era imprópria. O juiz, com base nas normas do Código Penal não encontrou razões para condenar o sujeito e aplicar uma medida de segurança, que determinaria a detenção na Cadeia de São Vicente.

Soltura

O Tribunal teve provas de que o cidadão estava a ser acompanhado por psicólogos e psiquiatras, com a finalidade de curar a sua doença. Por não haver registos de constituir perigo para a sociedade, confirmado pelo parecer médico, o jovem ficou em liberdade. Mas o Tribunal determinou que tinha de continuar a receber tratamento médico nos Serviços Psiquiatria.

A absolvição do arguido teve ainda como base o artigo 18º, do Código Penal, a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, de que a luz da lei, os cidadãos que padecem de perturbações mentais não têm a capacidade para avaliar e valorar que a sua acção se tratou de uma ilicitude.

Debate

E agora, sobre a morte de “Mana Cecília”, Edmar vai ser interrogado pelo mesmo Juízo Crime que o colocou em liberdade. Este caso do assassinato de 92 anos prometer lançar o debate na praça pública, se o juiz entender que há indícios de que Admar foi quem matou a mulher, e que deve ser conduzido a Cadeia Central.


É que a confirmar-lhe como autor do crime traz à tona, a questão de quem deve ser responsabilizado pelos actos dos cidadãos, cujos pareces médico revelam inimputabilidade, o Tribunal por entender não haver perigo de estes cometerem novos crimes colocam-nos em liberdade: e a verdade é que a sociedade fica exposta a acção desses sujeitos que “com instinto de psicopata cometer crimes hediondos e de extrema crueldade” e que chocam a sociedade. 

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