Instado a reagir sobre uma petição online que pede o aumento da pena máxima
de prisão, ora fixada em 25 anos, o Primeiro-ministro, José Maria Neves defendeu
que apenas a elevação das penas não resolve o problema da criminalidade que
assola Cabo Verde. Na petição, os cabo-verdianos pedem penas “severas” as
pessoas ligadas ao crime organizado, bem como para aquelas que cometem actos bárbaros
e hediondos contra a vida humana.
Nos últimos meses, em Cabo Verde tem-se registado casos de homicídios,
agressões com arma de fogo ou arma branca, e crimes organizados que fazem crescer o sentimento de instabilidade no sector da segurança. Revoltada com essas situações,
a sociedade cabo-verdiana lançou apelo as autoridades competentes para criarem mecanismo
de combate a criminalidade reiterada por indivíduos que insistem em infringir
as leis e colocar em perigo a integridade física dos cidadãos.
Uma das soluções apresentada pelos cabo-verdianos passa pelo aumento das
penas de prisão, de modo a dar a satisfação e o sossego as populações.
Questionado sobre a situação da criminalidade no país, e sobre que medidas
que o Governo está a tomar, o Primeiro-ministro, José Maria Neves assegurou que
“há que encontrar formas de elevar algumas penas, e de ter uma acção mais
musculada em relação aos criminosos, mas respeitando os direitos, as liberdades
e as garantias de todos os cidadãos. Toda a sociedade cabo-verdiana deve
mobilizar-se no sentido de combatermos a criminalidade”.
Alerta
O Primeiro-ministro defende que o Governo está a fazer a sua parte no que
concerne ao combate a criminalidade. Mas, o chefe do executivo pede aos cidadãos
para terem comportamentos de prevenção, para não caírem nas mãos dos
criminosos: não andarem em lugares perigosos durante a noite ou andarem
acompanhadas para evitar os problemas e terem que fazer tudo para não darem
oportunidades de actuação aos criminosos.
Medidas
Em relação, ao trabalho do Governo, José Maria Neves afirmou que se está a
colocar mais meios e Polícias nas ruas, reconhecendo que por si só, esses
elementos não chegam. Dessa forma para melhorar a situação propôs-se a revisão
do Código Penal e de Processo Penal e que está-se a criar condições para a
instituição dos tribunais de pequenas causas, para a resolução dos conflitos a nível
das comunidades. O Primeiro-ministro garante que vai haver “uma luta rígida
contra a criminalidade que assola o país”.
José Maria Neves defendeu a criação do Tribunal de Execução de Penas, que
determina a aprovação do agravamento de algumas penas, mediante um trabalho de
consciencialização da segurança em Cabo Verde.
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