O caso do regresso a Universidade por parte da reclusa, Lígia Furtado
detida na Cadeia de São Vicente ganhou novos capítulos. O juiz, Antero Tavares
analisou o requerimento da reclusa e assegurou que reunidos os pressupostos legais
e levando em conta a reinserção social, Lígia poderia prosseguir os estudos e
esta começou a frequentar a Universidade.
Mas, Jacob Vicente, Director-geral dos Serviços Penitenciários deu ordens
para suspender a decisão judicial. O director da Cadeia de São Vicente, Jair
Delgado executou o acto administrativo e proibiu a saída da reclusa do
presídio. O juiz, Antero Tavares entendeu tratar-se de uma desobediência ao
Tribunal e mandou deter Jacob Vicente e Jair Delgado.
O Radar News Online realizou uma investigação jornalística no âmbito do
caso que faz manchete em Cabo Verde, o despacho do Tribunal de São Vicente a
autorizar a reclusa, Lígia Furtado, detida por tráfico de drogas. Condenada a
17 anos de prisão, Lígia que já cumpriu oito anos, pediu ao Tribunal que reavaliasse
a sua situação e o seu pedido para prosseguir os estudos na Universidade
Lusófona de Cabo Verde.
O 1º Juízo Crime da Comarca de São Vicente deu aval positivo ao pedido da
reclusa, afirmando estar cumpridos os requisitos legais para lhe conceder uma
licença temporária e permitir a sua reinserção social. A reclusa começou a
frequentar o curso de Direito na ULCV. Mas, na segunda-feira, o Director- Geral
dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, Jacob Vicente mandou suspender
as idas a Universidade, até que o juiz, Antero Tavares explicasse os meandros
da licença concedida a reclusa.
Por sua vez, o director da Cadeia de São Vicente, Jair Delgado ao invés de
acatar a ordem judicial do Tribunal mandou executar a ordem da DGSPRS e proibiu
a saída de Lígia Furtado, do presídio que está sob a sua tutela.
O juiz, Antero Tavares entendeu que quer, o Director- Geral dos Serviços
Penitenciários e Reinserção Social, quer o Director da Cadeia de São Vicente
desobedeceram o despacho judicial emitido pelo Tribunal e obstruíram a Justiça,
por isso, o magistrado emitiu um mandado de detenção por desobediência
qualificada.
O Radar News Online sabe que neste momento Jacob Vicente e Jair Delgado se
encontram sob a alçada das instâncias judiciais e serão ouvidos em audiência de
interrogatório, para esclareceram os motivos que os levaram a ter ingerência no
despacho emitido pelo juiz Antero Tavares. Finda a audiência, as instâncias
judiciais com base nos factos apurados vai emitir um despacho com base nas
medidas vigentes na lei.
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