quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Ministério Público considera uma "pólvora ambulante" os profissionais armados que trabalham sob o efeito do álcool

O Procurador, Vital Moeda, representante do Ministério Público no processo-crime que acusa o ex agente da PN, Ilaugino Fortes pela morte do cidadão Celso “Chaka” em Ribeira de Craquinha pediu a condenação do arguido. Vital Moeda defendeu em Tribunal que Ilaugino deve ser acusado por homicídio agravado, cuja moldura penal é de 15 a 25 anos. Para o Procurador da República ficou provado ainda, que o arguido fazia o uso abusivo de bebidas alcoólicas e que o arguido era uma “pólvora ambulante” que acabou por explodir.

As alegações do Procurador, Vital Moeda surgiram na sequência da confirmação dos factos de que o ex agente PN era “alcoólatra”, tendo registo de que consumia bebidas alcoólicas durante o horário de serviço e na sua zona de residência.

Neste sentido, o caso do assassinato de Celso por parte de um ex agente da Polícia Nacional trouxe de novo para a praça pública a discussão sobre o facto de haver cidadãos a fazerem uso abusivo do álcool durante o exercício da profissão. Em particular, se os agentes da autoridade, cujo trabalho está associado ao combate à criminalidade, garantia da segurança das pessoas e dos reclusos detidos nas cadeias, podem estar alcoolizados e a resolverem “assuntos pessoais” com a própria arma de serviço.

Alcoolismo

Durante o julgamento, o juiz questionou o arguido se era verdade que fazia o uso abusivo de bebidas alcoólicas, e Ilaugino respondeu que “comecei a consumir em excesso a partir de 2006, e daí surgiram os problemas de alcoolismo. Em 2012 passei por um processo de desintoxicação”. Porém, Fortes sempre teve recaídas, sendo que chegou a ser desarmado e colocado a trabalhar em regime civil.

O arguido esteve internado nos Serviços de Psiquiatria do Hospital Baptista Sousa e teve acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool. O relatório médico requerido pelo Tribunal veio comprovar o histórico de uso abusivo de bebidas alcoólicas por parte do ex agente da PN, bem como os internamentos e que este tinha um quadro de ansiedade.

O Comando da Polícia Nacional tinha conhecimento da situação, sendo que foi a instituição a marcar uma consulta de psiquiatria ao seu ex funcionário. A nível disciplinar, Ilaugino Fortes teve a sua arma de serviço confiscada. Mas, ao dar sinais de recuperação foi integrado no serviço policial. Porém, um mês após cometer o homicídio, o ex agente que contava com 18 anos de serviço na PN viu o Ministério da Administração Interna determinar a sua demissão.

Prevenção

A defesa de Ilaugino, na voz do seu advogado, Edson Costa alegou que a Polícia Nacional agiu como Pilatos nesta situação. “Lavaram as mãos e aplicaram uma pena grave, a cessação das funções do agente policial. Não evitaram esta catástrofe, quando deveria desarmar o cidadão durante o período que restaria da sua carreira. A PN tinha conhecimento de que este abusava no consumo de bebidas alcoólicas e chegaram a levar-lhe ao tratamento”.

O causídico defende que quando decidiram desarma-lo, poderia tê-lo deixado a trabalhar em regime civil. “O que se entendeu e ficou no ar é que a PN agiu demonstrando ser uma instituição radical e disciplinada e retiraram-lhe o seu sustento. Antes poderia decidir pela reforma compulsiva e hoje não poderia estar nesta situação, que pode manter-lhe na prisão”.

Medidas

O certo é que as alegações do Procurador da República e do advogado vêm colocar a tónica na questão da problemática do uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias por parte de agentes da polícia em exercício das suas funções. Para o Ministério Público, a situação de agentes policias, a trabalharem sob efeito do álcool trata-se de um perigo à sociedade, e que a qualquer momento pode ocorrer casos, como o do ex agente, Ilaugino.


O caso de Ilaugino Fortes terminou em tragédia com a morte do companheiro da sua enteada. Mas sabe-se que este foi mais um caso a acrescentar ao cenário de agentes da autoridade que, sob efeito do álcool, sacaram da própria arma de serviço para intentarem contra indivíduos. E para resolver esta situação, o Ministério da Administração está a tomar medidas disciplinares que vão do desarmamento e acompanhamento psiquiátrico, a reforma compulsiva e em última instância, a demissão. 

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