O Movimento para Democracia, MpD aproveitou a sessão plenária do Parlamento
para apresentar a sua indignação perante o facto do Banco de Cabo Verde estar a
84 dias sem Governador, após o ex administrador, Carlos Burgo pôr o cargo a
disposição. A UCID pediu ao Governo que assume as suas responsabilidades na
matéria. O Governo veio defender que o BCV não está à deriva, e pediu a não
politização dessa instituição e da questão da nomeação do novo governador,
Humberto Brito.
A indigitação do ex ministro do Turismo, Indústria e Energia Humberto Brito
para o cargo de Governador do BCV está em envolto de polémica. Durante o
segundo dia da sessão plenária do Parlamento, o líder da bancada do MpD, Elísio
Freire apresentou uma declaração política assegurou que a nomeação do ex
ministro, Humberto Brito suscitou dúvidas sobre a legalidade da sua
indigitação.
Elísio Freire defendeu que há que “blindar o BCV de um clima de suspeição e
de ilegalidade totalmente estranhos à instituição que garante a robustez do
sistema financeiro e a sua regulação”. O líder da bancada do MpD afirmou que o
seu partido considera “incompetente e desastrosa” a forma como está a ser
conduzido o processo de nomeação do do novo governador do BCV, e que essa
situação onde espelha “um clima de nepotismo e amiguismo” vai trazer “graves
consequências para a economia e para a democracia”.
Marasmo
O Movimento para a Democracia, partido da oposição considerou que o Governo,
com a sua postura quer comandar os destinos da instituição que rege o sistema
financeiro de Cabo Verde. “O BCV encontra-se há 84 dias sem governador nomeado
e com legitimidade, sem conselho fiscal e com um governador substituto, cujo
mandato terminou há muito tempo. O marasmo institucional tomou conta do BCV e o
vazio perturba o normal funcionamento do sistema financeiro”.
António Monteiro, presidente da UCID veio clarificar que o Governo se
descurou dessa matéria, e que o executivo está “a brincar com coisas sérias”,
uma vez que o BCV está sem Governador há mais de dois meses.
A UCID pediu ao Primeiro-ministro e a ministra das Finanças, que resolvam
"o quanto antes" esse problema. “Quem encontrem a pessoa certa, com
moral e idoneidade. Isso, para que o BCV tenha um governador à altura e que não
vá para ali servir os interesses de um partido ou de um Governo. Mas, sim
para defender os interesses da política monetária nacional e de Cabo
Verde.
Refutações
Mas, o PAICV, partido no poder, pela voz do seu líder de bancada,
Felisberto Vieira impugnou as declarações de Elísio Freire e defendeu que “o
MpD não tem lições a dar em relação a matéria de independência na regulação das
instituições e respeito pelas leis”. O deputado do PAICV trouxe à tona que foi
o Governo, liderado pelo seu partido que em 2001 introduziu mudanças na
regulação das instituições e nas escolhas de quem administra as organizações,
pois no passado o Mpd não cumpriu com a ética.
Felisberto Vieira entende que o BCV tem autonomia e independência, dois
atributos que o Governo tem respeitado isso, porque existe um quadro
regulatório moderno, e que se está a preparar um modelo para dotar o Banco de Cabo
Verde de uma "liderança competente, capaz e com toda a legitimidade
permitida pela lei".
Nova orgânica
Por sua vez, em representação do Governo, Rui Semedo, ministro dos Assuntos
Parlamentares disse que não corresponde a verdade que o Banco de Cabo Verde
está a mais de dois meses sem Governado. “Formalmente o Governador-cessante,
Carlos Burgo deixou o cargo no dia 6 Outubro, e nesse sentido pelas contas são 22
dias. Mas, é certo que o Governo tomou medidas para garantir a independência, a
isenção, as incompatibilidade e também a transparência em relação do BCV, que
foi beneficiado com nova orgânica” concluiu o ministro, Rui Semedo.
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