Com o passar dos meses, o Ministério da Justiça não resolveu os problemas
que afecta os agentes da Polícia Judiciária. O MJ e o Ministério das Finanças não
manifestaram interesse em negociar as dívidas para com os funcionários da
Polícia Judiciária: apenas promessas e desrespeito à classe.
Devido ao incumprimento e porque o Governo não atendeu às suas reivindicações, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação Criminal da PJ anunciou uma greve de mais de 24 horas para final do mês Outubro.
Pela voz do seu presidente, Mário Xavier, a ASFIC-PJ anunciou que espera a adesão de cerca de 90% dos funcionários da Polícia Judiciária, técnicos da área de lafoscopia, funcionários de laboratório, seguranças, inspectores e coordenadores da investigação criminal que exercem serviço na Praia, São Vicente, no Sal e na Boa Vista.
Mário Xavier falava durante uma conferência de imprensa e na presença de
funcionários da PJ assegurou que a greve surge na sequência das reivindicações
da classe: com importância na necessidade de uma análise urgente da proposta do
novo estatuto da Polícia Judiciária, ouvindo a associação, e a sua “imediata
aprovação".
Reivindicações
Mas, as reivindicações não ficam apenas pela aprovação do novo estatuto da
PJ, a ASFIC-PJ reivindica a actualização da grelha salarial dos funcionários da
PJ, atribuição de promoções em atraso, isto porque, apenas houve duas durante
os 21 anos da instituição, e o pagamento urgente dos retroactivos das promoções
de 2005.
Recorde-se que em Novembro de 2013, o Tribunal condenou o Estado a pagar
aos funcionários a diferença salarial e com efeitos retroactivos (com juros de
8%), facto que não aconteceu até agora. A ASFIC-PJ acrescenta que quer melhores
condições de trabalho nas instalações da PJ e o recrutamento de novos quadros
para o ingresso na carreira de investigação criminal.
Mário Xavier defendeu que a investigação criminal como a essência da
existência da PJ, nenhuma remuneração praticada em outros serviços inspectivos
do quadro privativo da Administração Pública deve ser superior à de um
inspector que ingressa na carreira de investigação criminal na polícia
científica cabo-verdiana.
“Farto de promessas”
A ASFIC-PJ não descarta a possibilidade de ir para a mesa de negociações
com o Governo, caso este esteja disponível para dialogar no sentido de se
encontrar soluções que sirvam os funcionários da PJ. Por outro lado, Mário
Xavier relembrou que as reivindicações datam de 2011, e que o Ministro da
Justiça, José Carlos Correia, que ao que parece voltou as “costas” a uma
instituição que dirigiu antes da sua entrada no Governo.
O sindicalista conclui dizendo que “damos uma basta de promessas, de
discriminação, de hipocrisia e de desrespeito para com os funcionários da instituição.
Os profissionais devem ser reconhecidos pelo seu engajamento e dedicação à causa
pública e com muito sacrifício”.
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