A defesa de Jacob Vicente, Director-geral dos Serviços Penitenciários e
Reinserção Social vai intentar uma queixa-crime e pedir uma indemnização por
danos morais. Em causa está a detenção de Jacob Vicente, a mando do juiz,
Antero Tavares, do 1º Juízo Crime de São Vicente, e que o Tribunal da Comarca
da Praia considerou ilegal. A defesa de Jacob Vicente requereu a intervenção do
Conselho Superior Magistratura Judicial para abrir um inquérito e verificar as
responsabilidades.
O juiz, Antero Tavares mandou deter o Director-geral dos Serviços
Penitenciários e Reinserção Social, Jacob Vicente por entender que este
desobedeceu um despacho do Tribunal de São Vicente que autorizou a reclusa,
Lígia Furtado a retomar os estudos no curso de Direito, na Universidade
Lusófona de Cabo Verde.
Jacob Vicente deu ordens a direcção da Cadeia de São Vicente para suspender
as saídas da reclusa, até que o juiz esclarecesse os meandros da licença
concedida a reclusa, Lígia Furtado. O magistrado, Antero Tavares considerou
esse acto administrativo com um crime de desobediência e obstrução a actividade
jurisdicional, e assim mandou deter o Director-geral dos Serviços
Penitenciários e Reinserção Social.
Na cidade da Praia, Jacob Vicente foi detido por elementos da Polícia Judiciária
e entregue ao Tribunal da Comarca da Praia. A instância judicial mandou soltar Jacob
Vicente, pois ao analisar o despacho do juiz, Antero Tavares apurou que a
detenção foi ilegal.
A juíza, Maria Lopes assegurou que “por impossibilidade legal não posso
submeter o detido ao interrogatório e submete-lo a uma medida de coacção. Por
outro lado, ao analisar o despacho do 1º Juízo Crime de São Vicente, vê-se que
o juiz não indicou a finalidade da detenção do sujeito e nem requereu a realização
de diligências a comprovar os motivos da detenção”.
Depois de estar detido cerca de seis horas, Jacob Vicente saiu em liberdade
do Tribunal. O seu advogado, Clóvis Silva considerou que o processo e a
detenção “foram alvos de ilegalidades e merece um inquérito por parte do
Conselho Superior de Magistratura Judicial”.
O causídico defendeu que a ordem do juiz, Antero Tavares passou para os
serviços da Polícia Judiciária sem chegar ao conhecimento do Tribunal e a
Procuradoria da República, e que o Juízo Crime ao analisar os factos apercebeu
que o processo continha ilegalidades, por isso ordenou a soltura imediata de Jacob
Vicente.
A ter em conta, este episódio, que culminou na detenção ilegal de Jacob Vicente,
o Director-geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social parece não estar
disposto a passar uma borracha nas cerca de seis horas que esteve preso de
forma ilegal.
E, para repor a Justiça no caso, nesta segunda-feira, 27, vai apresentar
uma queixa-crime, contra o juiz, Antero Tavares, que o mandou deter no âmbito de
um processo onde pediu esclarecimentos ao magistrado, e autorizou a suspensão das
idas a Universidade, por parte de uma reclusa, de uma das cadeias do país que
está sob a sua jurisdição, até que os meandros do despacho judicial estejam
esclarecidos.
0 comentários:
Enviar um comentário