O sindicalista, Anildo Lima, delegado da Associação Prisionais de Cabo
Verde para a região de Barlavento foi alvo de um processo disciplinar sob ordem
do Director-geral dos Serviços Penitenciários, Jacob Vicente. Em causa está as
declarações do sindicalista a imprensa sobre questões que afligem os agentes
prisionais e a superlotação na Cadeia Central de São Vicente. Mas, a verdade é
que Anildo Lima ao se pronunciar fê-lo com dirigente sindical, e não no
exercício das funções de agente prisional.
Anildo Lima, que desempenha as funções de agente prisional na Cadeia de São
Vicente veio a público na qualidade de sindicalista falar da realização de uma
greve por parte dos agentes prisionais, cuja data de realização está prevista
para o dia 4 Novembro. O agente sindical avançou ainda, que a Cadeia de São
Vicente se encontra superlotada e que há a necessidade de contratação de mais agentes prisionais.
O presídio tem capacidade para 150 reclusos e por esta altura alberga cerca
de 315 cidadãos, controlados por 48 agentes, com um grupo de seis por turno. Anildo
Lima considerou ser insuficiente o número de agentes destacados na Cadeia
Central de São Vicente, por isso pediu a contratação de novos agentes.
Processo disciplinar
Na sequência das declarações, no dia 27 Outubro, o Director-geral dos
Serviços Penitenciários e Reinserção Social, Jacob Vicente mandou instaurar um
processo disciplinar ao agente prisional e avançou que Lima incorre a uma pena
de multa. Jacob Vicente disse considerar “graves” as declarações de Anildo
Lima, justiçando que este “violou os direitos gerais de zelo, urbanidade,
lealdade e de correcção e o de aprumo e probidade”, que o mesmo teve um
comportamento negligente e desrespeitou os deveres, em relação as funções que
exerce como agente prisional.
Defesa
Eduardo Fortes, secretário-permanente do Sindicato Trabalhadores da
Administração Pública, SINTAP, da qual o sindicalista, Anildo Lima é membro ao
tomar conhecimento da decisão da DGSPRS afirma que pediu o arquivamento do
processo disciplinar.
Para o secretário-permanente do SINTAP, a decisão de Jacob Vicente em
ordenar a execução de um processo disciplinar ao cidadão Anildo Lima, que ao
falar a comunicação social fê-lo com dirigente sindical, e não como agente
prisional representa uma “tentativa de intimidar e de silenciar esse cidadão”.
Resolução
O Sindicato Trabalhadores da Administração Pública pede a ponderação do Ministério da Justiça no processo, porque caso não haja o seu arquivamento, o SINTAP vai agir e recorrer as instâncias competentes em Cabo Verde e no estrangeiro. Eduardo Fortes relembra que a liberdade de expressão e os direitos do cidadão devem ser respeitados, porque são garantias consagradas na Constituição da República de Cabo Verde, e que é importante salientar que Anildo Lima não falou como agente prisional.
Membro sindical
 |
| Prova que Anildo Lima é dirigente sindical |
 |
| Termo de posse na Associação Agentes Prisionais de Cabo Verde |
0 comentários:
Enviar um comentário